EMENDAS AO PLANO DIRETOR DA CIDADE ARIQUEMES IMPOSTAS PELO VEREADOR CAP. LEVI – SUMIRAM, FORAM RETIRADAS DA PAUTA.

O Plano Diretor é um dos mais importantes instrumentos de planejamento municipal. Deve ser resultado de um processo participativo e orientar a administração de sua cidade. O vereador deve se basear no Plano Diretor para contribuir na elaboração e execução dos orçamentos anuais, na gestão das políticas públicas e nas decisões sobre as obras que serão realizadas no seu município. Por isto, é fundamental que você, vereador, se envolva em todo o processo de formulação do Plano Diretor, para se familiarizar com o assunto, pois será você que vai discuti-lo, modificá-lo, aprová-lo e garantir a sua implementação! O Estatuto da Cidade (Lei Federal no 10.257/01) exige que o Plano Diretor seja uma lei, que deve ser discutida com toda a sociedade em audiências públicas e aprovada pelas Câmaras Municipais.

É muito lindo o introito desse artigo, mas o que queremos discutir na verdade e saber onde foram parar as 10 emendas parlamentares criadas pelo Vereador Cap. Levi ao Plano Diretor da Cidade, emendas estas que trazia um benefício impar aos cidadãos ariquemenses.

Pelo que se tem conhecimento a Câmara Municipal de Ariquemes inovou no processo legislativo brasileiro, ainda não se viu em nenhuma situação tanto no congresso nacional, quanto nas assembleias legislativas, emendas parlamentares serem retiradas das pautas mesmo depois que o parlamentar deixe sua função.

O CASO

- Quando o Plano Diretor da Cidade de Ariquemes aportou a Câmara Municipal; Cap. Levi era efetivamente vereador e nomeado pela Comissão de Redação e Justiça como relator, ato continuo que ofertou cerca de 10 emendas ao Plano.

Na sequencia por força judicial Levi foi afastado do cargo cedendo a vaga a Graça da Velli, por conta desse afastamento sumiram  com as emendas de Levi não foram votadas e nem apresentadas ao plenário, agora o angu virou caroço de babaçu, Levi voltou a ser vereador pela mesma justiça que o tirou e quer saber onde foram para as suas emendas ao Plano Diretor, para quem vai sobrar eu não sei, mais que tem um culpado isso eu sei.

O procedimento legislativo adotado pela Câmara de Ariquemes é uma inovação no parlamento mirim nunca vista na história do Poder Legislativo Brasileiro. É marco jurídico de tamanha envergadura que só prejudicou o município e favoreceu aos espertalhões e interesseiros a se locupletarem das falhas proporcionais de alguém que está acima da lei.

Levi agora buscar resgatar as suas emendas mesmo que tenha de ir as barras da justiça, para vê valer o seu direito de legislador que lhe foi outorgado pelo voto secreto do povo de Ariquemes.

“ É um direito a mim constituído enquanto estiver investido do mandato de vereador, poderes este garantido pela Constituição Federal, e não posso permitir   que meu trabalho seja tolhido por alguém alheio ao processo legislativo, vou resgatar minhas emendas custe o que custar doa a quem doer, nem que tenha de ir a justiça”. Salienta Cap. Levi Vereador.

“Cada vereador manda nas suas emendas, quem quiser destinar os valores ao governo que destine, não pode fazer parte de uma decisão coletiva”, explicou Levi. Cada parlamentar tem compromissos políticos assumidos com obras para a prefeitura de Ariquemes em beneficio a comunidade civil ariquemense acrescenta Levi.