Em Rondônia, Incra notifica 320 beneficiários da reforma agrária por irregularidades na ocupação do lote

As 23 notificações foram realizadas em 22 projetos de assentamento de oito municípios rondonienses

Beneficiários da reforma agrária em Rondônia que estão em situação irregular perante o Incra quanto à ocupação do lote estão sendo notificados para apresentar justificativa devidamente comprovada em trinta dias.

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 Os documentos – editais 1.135 a 1.157/2023 – foram publicados no portal da autarquia na sexta-feira (03) e podem ser consultados no endereço: Rondônia — Incra (www.gov.br) .

Os notificados estão distribuídos em 22 projetos de assentamento nos municípios de Porto Velho, Ariquemes, Machadinho do Oeste, Nova Mamoré, Urupá, Governador Jorge Teixeira, Nova Brasilândia e Chupinguaia. O Incra possui atualmente 219 projetos de assentamento em Rondônia.

As vistorias de supervisão ocupacional realizadas pelo Incra apontaram possíveis infrações à Instrução Normativa/Incra nº 99/2019 pelos beneficiários, em geral por se encontrarem em “local incerto e não sabido” ou por alienação da parcela sem consentimento da autarquia.

O notificado que não apresentar defesa no prazo de trinta dias, conforme estabelecido no edital, será eliminado do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).

A defesa deverá ser apresentada na Sala da Cidadania da Superintendência Regional em Porto Velho, situada na Avenida Lauro Sodré, nº 3050 – Bairro Costa e Silva, Porto Velho/RO, CEP: 76.803-488, e-mail: cidadania.pvo@incra.gov.br .