ELEIÇÕES – PGR pede cinco anos de cadeia para Acir Gurgacz e candidatura ao governo pode ser barrada

Cinco anos de reclusão em regime inicial fechado, além do imediato cumprimento da sentença, esse foi o entendimento apresentado pela Procuradoria Geral da Republica – PGR, sobre a pena que deve ser imposta ao Senador rondoniense Acir Gurgacz (PDT), acusado de ter obtido financiamento público de forma indevida para renovar a frota de sua empresa de transporte de passageiros, a Eucatur.

De acordo com a Ação Penal (AP) 935, o senador Acir Gurgacz é apontado por suposta prática do delito de estelionato (artigo 171 do Código Penal) e de crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (artigos 19 e 20 da Lei 7.492/1986). O pedido de prisão da PGR foi lido pelo ministro Alexandre de Moraes durante sessão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta última terça-feira (6).

Após a leitura do relatório, a defesa de Gurgacz se pronunciou aos ministros alegando que não havia provas suficientes que embasassem a condenação do senador.

Conforme a denúncia apresentada pela PGR, no período de 2003 a 2004, o senador teria obtido, mediante fraude, financiamento junto ao Banco da Amazônia para realizar a renovação dos ônibus da Eucatur, e por esse motivo ficaria constatado os crimes contra os cofres da União, sendo justo a o pena solicitada pelo órgão de Justiça.

Porém, o julgamento foi interrompido logo após a leitura do relatório e os ministros devem retornar com o caso no próximo dia 20 de setembro. Caso seja condenado, Acir Gurgacz poderá ser considerado um Ficha Suja e ficar fora da disputa ao governo do estado,  cargo publicamente anunciado que será preterido por ele nessas eleições.