Deputada eleita que propôs demitir petistas comemora decisão: "Justiça"
A vereadora e deputada estadual eleita Jessicão (PL-PR) comemorou a decisão judicial que encerrou a ação ajuízada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra ela. O MP pedia uma condenação de R$ 1 milhão por danos morais coletivos devido a uma publicação na qual Jessicão orientava os leitores a demitirem funcionários que votaram no PT. “Justiça feita”, comemorou.
Em publicação feita nas redes sociais no domingo (8/11), a parlamentar afirmou que segue “com a consciência tranquila”.
Em sentença publicada na sexta-feira (6/11), o juiz Daniel José de Almeida Pereira, do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9), declarou incompetência da Corte para julgar a ação.
Segundo o magistrado, Jessicão “não é empregadora, tomadora ou intermediadora de mão de obra, nem participa de processos de seleção, contratação, gestão de pessoal ou demissão”.
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“A conduta imputada (publicação em rede social por agente política) não se insere na estrutura ou na dinâmica das relações de trabalho, dependendo eventual lesão laboral da decisão autônoma de terceiros alheios ao processo”, afirmou o magistrado.
O juiz declarou a incompetência do TRT-9 e extinguiu a ação contra a deputada e frisou que, caso seja de interesse do MPT, será necessário abrir um novo processo contra a parlamentar. “Impossibilitada a remessa dos autos à esfera competente, ante a incompatibilidade dos sistemas do processo eletrônico utilizados, deverá a parte autora ajuizar novamente a ação na Justiça Comum”.
MPT pediu R$ 1 milhão
O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) havia ajuizado uma ação civil pública contra a deputada estadual eleita. A ação foi protocolada após o órgão receber denúncias contra uma publicação feita pela parlamentar, na qual ela orientava os leitores a demitirem funcionários que votaram no PT. “O voto deles prejudica o seu negócio”, escreveu.
O MPT havia pedido que a parlamentar seja obrigada a excluir a publicação, “assim como outros conteúdos que induzam ou incitem práticas discriminatórias de acesso à relação de trabalho ou de sua manutenção”. Também solicitou o pagamento de indenização de R$ 1 milhão por danos morais coletivos.
O MPT informou que vai recorrer da decisão.