Com Milhares De MÃES Presas Apenas UMA É LIBERTA Para Cuidar Da CRIA.

19 de dezembro de 2017 528

GILMAR Mendes DETERMINA que ADRIANA ANCELMO VOLTE à prisão DOMICILIAR >> DESTACOU que os CRIMES dos quais ela é acusada NÃO ENVOLVEM VIOLÊNCIA ou grave AMEAÇA (matar o povo de fome, doenças e balas achadas, é LIGHT)…
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu ao pedido da defesa da ex-primeira-dama do Rio de Janeiro Adriana Ancelmo e converteu a prisão preventiva dela em prisão domiciliar. Ela foi levada novamente para a cadeia em 23 de novembro. Até então, Adriana estava autorizada a ficar em casa para cuidar dos filhos. Na avaliação da defesa, a volta para a prisão foi uma medida “desnecessária e sobejamente desproporcional”.

“No presente caso, a condição financeira privilegiada da paciente não pode ser usada em seu desfavor. Observo que o crime supostamente praticado pela paciente, muito embora grave, não envolve violência ou grave ameaça à pessoa. A paciente esteve por meses em prisão domiciliar, sem violar as regras estabelecidas pelo Juízo. A sentença reconheceu a desnecessidade de um regime mais rigoroso”, decidiu Gilmar Mendes.

“Não obstante as circunstâncias em que foi praticado o delito, a concessão da prisão domiciliar encontra amparo legal na proteção à maternidade e à infância, como também na dignidade da pessoa humana, porquanto prioriza-se o bem-estar da criança”, acrescentou o ministro

Ele é responsável pela maior parte dos recursos apresentados pelos investigados do braço da Operação Lava-Jato no Rio de Janeiro. Gilmar já mandou soltar vários dos acusados presos por ordem do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro,como os empresários do setor de transportes Jacob Barata Filho e Lélis Teixeira.

Segundo a defesa, a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra Adriana “descreveu fatos que teriam ocorrido em 2014 e 2015, não se podendo inferir, assim, que a ordem pública correria qualquer perigo hoje, com a liberdade de Adriana, estando seu companheiro preso, juntamente com outros ex-funcionários públicos”.

É uma referência ao ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, com quem ela é casada. Assim como Adriana, Cabral é um dos alvos da Lava-Jato no Rio. “Não há, portanto, o referido risco de continuidade delitiva”, conclui a defesa.

“Além disso, Adriana foi ouvida pela Polícia Federal, respondeu às indagações e colocou-se à disposição para quaisquer outros esclarecimentos, demonstrando conduta compatível com a daquele que quer colaborar com a investigação”, acrescentaram os advogados. A defesa destacou ainda que ela já ficou oito meses em prisão domiciliar, nunca atrapalhando as investigações.

Em nota, a defesa de Adriana Ancelmo afirma que “o STF deu uma grande lição a alguns Magistrados do Rio de Janeiro. Juiz que não tem compaixão não pode julgar seu semelhante”.

….> GILMAR MENDES E A LAVA-JATO
……..>>> EIKE BATISTA
Em 28 de abril de 2017, Gilmar Mendes determinou a libertação do empresário Eike Batista, preso em Bangu pela Operação Eficiência, que investiga contratos fraudulentos de empresas com o governo do Rio de Janeiro. O ministro suspendeu a prisão preventiva decretada em janeiro pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio.

……..>>> BARATA E LÉLIS
No dia 17 de agosto de 2017, o ministro Gilmar Mendes atendeu pedido de habeas corpus do empresário Jacob Barata Filho e do ex-presidente da Fetranspor Lélis Teixeira. Os dois foram mantidos presos, porque o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, expediu novo mandado contra eles. No entanto, Gilmar mandou soltá-los novamente.

….>>> MAIS QUATRO SOLTOS
No dia seguinte à nova determinação de soltura, em 19 de agosto, Gilmar estendeu o habeas corpus a outros quatro presos na Operação Ponto Final, desdobramento da Lava-Jato no Rio: CLÁUDIO SÁ GARCIA DE FREITAS, MARCELO TRAÇA GONÇALVES, ENÉAS DA SILVA BUENO E OCTACÍLIO DE ALMEIDA MONTEIRO.

…..>>>> ROGÉRIO ONOFRE
Na semana seguinte, no dia 23 de agosto, Gilmar mandou soltar mais três presos na Ponto Final: Rogério Onofre, ex-presidente do Departamento de Transportes Rodoviários do Rio (Detro); Dayse Deborah, mulher de Rogério; e David Augusto da Câmara Sampaio, policial civil aposentado e gestor da transportadora de valores Trans-Expert.

….>>> FLÁVIO GODINHO
No dia 19 de outubro, Gilmar concedeu habeas corpus a Flavio Godinho, ex-vice-presidente do Flamengo e apontado como braço-direito do empresário Eike Batista. Godinho estava em prisão domiciliar por ordem de Bretas. A decisão havia sido confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).