CCJ da Câmara aprova projeto que permite reduzir salários de servidores
5 de dezembro de 2019
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Por 39 votos a 14, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal aprovou a PEC 438, que permite a redução de salários de servidores.
O texto, agora, vai para Comissão Especial e poderá ser votado pelo plenário em 2020, precisando de 318 votos para ser aprovado.
Veja o que informa o site Poder 360:
É aberta a possibilidade, por exemplo, de reduzir salários de servidores públicos mediante a diminuição da carga horária durante até 12 meses.
Também permite demissão de servidores efetivos não estáveis e obrigação de reduzir os cargos comissionados. Ainda, ao menos 20% a menos nos gastos com publicidade e propaganda.
Poder 360
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