Candidato apoiado por Thiago Flores nas eleições de 2018 é condenado por abuso do poder econômico

Não é segredo para ninguém, pois foi amplamente divulgado nas redes sociais, conforme vídeo abaixo, que nas eleições de 2018 o prefeito de Ariquemes, Thiago Flores (Republicano), que na época estava filiado ao PSL, apoiou o candidato a deputado estadual Chico Pinheiro, que concorreu ao pleito pelo Progressista (PP) e hoje está filiado ao MDB.

O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, em sessão realizada no último dia 28 de abril, condenou Chico Pinheiro, que era suplente de deputado estadual, a perda dos direitos políticos pelos próximos oito anos, e a nulidade de sua diplomação por abuso de poder econômico.

Conforme a denúncia da Procuradoria Regional Eleitoral, José Francisco Pinheiro, conhecido como Chico Pinheiro, proprietário do Hospital Carlos Chagas, em Ariquemes, disponibilizou à comunidade do Distrito do Garimpo Bom Futuro atendimentos gratuitos com médico clínico, fisioterapeutas, nutricionistas, psicólogos, em evento realizado na escola Municipal Padre Ângelo Spadari.

No entendimento da Corte, houve abuso de poder econômico em razão da utilização indevida da estrutura de serviços e de profissionais de seu hospital para oferecer atendimentos gratuitos à população com a intenção de angariar votos. Ele teve 3.276 votos no total.

Outro agravante que deve ter seu desenrolar jurídico, é o fato do chefe do executivo autorizar e participar do evento, mesmo com a prestação do serviço social, o que é muito importante para a comunidade, ocorreu num universo em que deixava clara a intenção de angariar votos para o candidato ora indicado.

Por ser um operador do direito, o prefeito Thiago Flores deveria saber que tal prática incidiria em crime, pois o ato é proibido por Lei, e claramente tipificado no Código Penal. Além de configurar o interesse pessoal e político, o favorecimento já foi comprovado e julgado pela Corte, o que também pode ser entendido como uso indevido de prédio público, cabendo responsabilização do prefeito da secretária de Educação.

Para tirar sua responsabilidade, Thiago não pode alegar que a autorização foi exclusivamente da secretária, pois ele também esteve no local durante o evento, e a ação ainda contou com a participação “voluntária” de funcionários públicos.

Outro ponto a ser observado, que evidencia ainda mais a verdadeira intenção da ação, é que o evento ocorreu exclusivamente no período eleitoral, ou seja, não é uma ação que ocorre tradicionalmente todos os anos, além disso, o candidato compareceu ao local acompanhado de sua comitiva de cabos eleitorais e em carros adesivados com propaganda do candidato, ainda adentraram na escola ostentando adesivos e outros materiais de propaganda eleitoral.

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