BURACOS NA PISTA PROVOCANDO MORTES: DE QUEM É A RESPONSABILIDADE?

Triste constatação, todavia qualquer um, com um pouco de inteligência percebe que a falta de investimento público causa danos a sociedade.  

Veja só a situação porque passa esse município há pelo menos um ano e meio: falta creches para crianças, idosos sem a devida assistência e até pessoas consideradas resistentes morrendo por falta de atendimento médico especializados, ou simplesmente de medicamentos, e por quê? Porque os que se dizem representantes do povo, ao invés de trabalhar e investir em favor do povo, “investe na própria vida”

Segundo o que foi noticiado na imprensa a morte do jovem Hugo Cirqueira foi fruto do desastre por conta da colisão com um buraco existente na avenida, e o mais curioso, amenos de dois dias do acontecido um outro veículo cai no mesmo buraco, é puro descaso do poder público.  

“Um desvio para a morte”, esse deveria ser o nome dado aos buracos que se encontram espalhados ao longo das várias ruas e avenidas de Ariquemes.  Infelizmente, quase nenhum dos casos de mortes são levados à justiça para responsabilizar o verdadeiro culpado por eles, qual seja.

A teoria da responsabilidade subjetiva do Estado, baseada no art. 37, § 6º da CF/88, e art. 43 do CC/22, prevê que os agentes da Administração Pública devem responder pelos danos que causarem à população. Todavia, a fim de que isso ocorra, é imperioso comprovar que o mal sofrido seja decorrente - tenha nexo de causalidade - de um comportamento omissivo por parte do Estado.

Nesse caso especifico aqui de Ariquemes – a prefeitura deve ser responsabilizada.

PREFEITURA E CÂMARA NÃO CUMPREM REGRAS DE TRANSPARÊNCIA

Leis que exigem transparência dos gestores públicos já existem há alguns anos no Brasil, mas ainda não é possível dizer que elas pegaram. Pelo menos quando se trata da prefeitura e câmara de Ariquemes. Matilde consultando hoje o portal de transparência da prefeitura encontrou o seguinte:

“ Ops...
Sinto muito... Mas parece que estamos com um probleminha =/ 
Tente novamente em alguns minutos. 

Detalhes: Não é possível resolver a invocação do método correto. 

Se você continuar vendo esta mensagem, entre em contato com a unidade gestora.

© 2018 ÁGILI Software Brasil. Todos os direitos reservados.

Ariquemes, sexta-feira, 11 de maio de 2018 14:38:05”

 

Quem deve ficar de olho no descumprimento da lei, são os integrantes do Ministério Público, que vêm tentando obrigar o município a mudar sua postura. Primeiro por vias extrajudiciais, enviando, por exemplo, recomendações ou firmando acordos. Depois, quando isso não dá certo, entrando na justiça com ações que podem resultar até mesmo no afastamento do cargo e na suspensão dos direitos políticos de prefeitos e presidentes de Câmaras Municipais.

FALA O INTERNAUTA