Assembleia rejeita indicado pelo governador para o TCE; Rocha sofre derrota, mas não é culpado

Pela primeira vez na história de Rondônia a Assembleia Legislativa rejeitou um nome indicado pelo governador para o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. Jaílson Viana de Almeida, escolhido por Marcos Rocha, conseguiu a proeza de ter 22 votos contrários, uma abstenção regimental (Alex Redano, presidente não vota, mas registrou voto contrário) e uma abstenção até agora sem justificativa, do deputado Jhonny Paixão.

Placar do desastre

Jaílson havia sido indicado ‘com festa’ e alguns setores da imprensa chegaram a enaltecer a escolha, talvez por isso ele já circulava se apresentando como Conselheiro, mas esqueceu do fator mais importante neste tipo de ato complexo, o fator político. O indicado sequer visitou os gabinetes e lideranças do Legislativo, o que terminou resultando num desastre. A derrota do governador, apesar de ter sido estrondosa, não deve afetar as relações de Marcos Rocha com os deputados.

Ouça abaixo como foi a votação da indicação do governador:

A vaga é política e para ocupar a função se faz necessário preencher os requisitos básicos (reputação ilibada, notório saber jurídico e 10 anos no mínimo de serviço público) e o fator político. O segundo, talvez seja ainda mais importante que os primeiros, já que o Tribunal de Contas de Rondônia teve como conselheiro, por exemplo, o ex-deputado estadual Natanel Silva, condenado a prisão por destruir documentos públicos e ficou anos foragido. Natanael sequer preenchia os requisitos básicos mínimos (era graduado em jornalismo) e passou longe de uma faculdade de Direito. Mesmo assim, conseguiu na época, ser indicado, nomeado e ficou na função quase dois anos antes de ser enxotado pelo Supremo Tribunal Federal.

Para Jaílson fica a dura lição de compreender que, até mesmo para ser nomeado ministro do Supremo, o indicado percorre uma via crucis em gabinetes de senadores, alguns sofrem meses, como André Mendonça, último indicado.

De outro lado, a Assembleia apesar de subserviente ao governo, conseguiu demonstrar que quando quer, mostra independência e responsabilidade. Se o tal ‘nome técnico’ era de fato competente para a função, agora não saberemos, mas alguns episódios pesaram bastante.

Em 2019, o próprio Tribunal de Contas julgou Jaílson, que é Auditor do Tesouro Municipal do Município de Porto Velho, cedido pela Prefeitura à SEPOG, onde exerce o cargo de Secretário Adjunto. Na época ele também era lotado na Rongás, aquela empresa que há quase duas décadas serve de cabide de emprego do governo de Rondônia, Jaílson também recebia por ali, jeton pelo exercício do cargo de Conselheiro Fiscal. O TCE arquivou o caso mas ficou o registro.

Também em 2019, Jaílson tentou ser Procurador do Ministério Público no Tribunal de Contas, e não conseguiu ser aprovado no concurso.

Esses pequenos detalhes que fazem a grande diferença num cargo desta envergadura.

Jaílson entrou para a história de Rondônia como o único, até agora, indicado para a vaga que não conseguiu o emprego. E nem cabe recurso. Que venha o próximo da lista.