A PROPOSIÇÃO INDECOROSA DO PRESIDENTE PARA REDUZIR O PREÇO DOS COMBUSTÍVEIS

O Presidente Jair Bolsonaro volta à carga no sentido de “sacanear”os estados ,que já vivem “à míngua”,ao lado dos municípios,na arrecadação do ICMS,que junto com o IPVA ,se constitui  em uma das principais  fontes  de arrecadação tributária dos estados.

Existe um ditado que vem lá do latim que bem pode resumir essa inoportuna iniciativa presidencial:”PIMENTORIUM IN  ANUS OUTREM REFRESCUS  EST”.                                                   

Mediante essa estratégia provavelmente  escaparei  da censura editorial pelo uso de  eventual “nome feio”,bem como  a tradução do latim para o português será praticamente dispensável.

Esse “papo” que anda por aí na boca dos políticos de “reforma do pacto federativo”se trata de  mais piada,desprovida de autenticidade, sem nenhuma seriedade na sua condução.

Enquanto cerca de 1/3 (um terço) da riqueza nacional é transferida do setor privado para o público,através dos tributos diversos,representando a estupenda quantia de  2,4 trilhões de reais em 2019, equivalente   a  33,17 % do Produto Interno Bruto-PIB,desse total,22,24 %  do PIB é embolsado pela União,8,67% do PIB pelos estados,e 2,27 % do PIB pelos municípios.

Enquanto a receita tributária da união tem as suas principais fontes no Imposto de Renda (pessoas físicas e jurídicas),e no IPI,os estados são basicamente sustentados pelo ICMS e pelo IPVA,e os municípios pelo IPTU e ISS.

Apesar da união concentrar a maior fatia do bolo tributário total,o senhor Presidente da República  movimenta  as suas forças  para “descarregar” exclusivamente sobre os cofres  dos estados o pagamento da “conta” pela redução do ICMS sobre o preço dos combustíveis,alegando satisfação dos interesses  dos caminhoneiros,estados estes que,como os  municípios,podem ser considerados os “primos pobres” da federação de fantasia instalada no Brasil ,que mais se aproxima de  um “estado unitário”.

Mesmo que não se corrigisse essa injusta distribuição  de tributos  vigente  entre  os entes federativos do país (união,estados e municípios),a única saída correta para “aliviar” o preço dos combustíveis ,”descarregando” essa  conta na redução do  ICMS, de competência  exclusiva dos  estados,seria    dividir esse “prejuízo” entre  TODOS,entre a união,os estados e os municípios,fazendo-se uma “compensação”, um “ajuste” nos tributos,de modo a manter-se o mesmo percentual  participativo vigente de cada ente federativo..

Moral da História:”ser “bonzinho” às custas dos outros sempre é uma posição bastante  confortável”.

Sérgio Alves de Oliveira

Advogado e Sociólogo