2ª Turma Do STF Desiste De Submeter Ao Plenário HC Sobre Prisão Após 2ª Instância
2ª Turma do Supremo Tribunal Federal desistiu de submeter ao plenário um habeas corpus de relatoria do ministro Ricardo Lewandowski que poderia levar o plenário a rediscutir a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. O recuou provocou uma divergência entre os ministros Edson Fachin e Lewandowski.
No dia 20 de fevereiro, o colegiado enviou o processo ao plenário como sinal de pressão para a presidente do STF, Cármen Lúcia, submeter ao plenário a rediscussão da execução provisória da pena diante da resistência da ministra em pautar a questão, que tem implicações no caso do ex-presidente Lula.
Na sessão desta terça, Lewandowski propôs uma questão de ordem afirmando que reexaminou o caso e que não há relação direta com a prisão em segunda instância, uma vez que a sentença de primeira instância fixou a prisão no trânsito em julgado, permitindo recorrer em liberdade.
Na análise de apelação, explicou o ministro, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), de segunda instância, mandou prender o réu sem que houvesse pedido por parte da acusação. Com isso, Lewandowski entende que o caso tem uma tese diferente da execução provisória da pena e, por isso, deverá ser analisado pela própria 2ª Turma e não pelo plenário. Num adiantamento de seu voto, o ministro disse que votará pela libertação do preso, condenado por estupro.
“Estou concedendo a ordem, tendo em conta que paciente tem título transitado em julgado lhe dando direito de recorrer em liberdade. Tenho dito que essa decisão que concede a ordem em nada conflita com o posicionamento provisório do plenário da Suprema Corte no que diz respeito à presunção de inocência”, afirmou o ministro.
“Quero me penitenciar porque levei a turma a um equívoco. Revendo a matéria, entendi que eu me equivoquei e verifiquei que estamos trabalhando outra tese”, completou.
Lewandowski foi acompanhado por Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Edson Fachin votou pela manutenção da matéria no plenário. Fachin argumentou que o pano de fundo se não idêntico, é similar.
Em meio a indefinição sobre o caso do ex-presidente Lula, a decisão da 2ª Turma do STF de retirar o HC que tratava de prisão após condenação em segunda instância foi interpretada na Corte como mais um movimento de pressão, mas, desta vez, sobre o próprio Fachin, relator da Lava Jato e do HC preventivo do petista.
Ontem, Fachin defendeu a manutenção do entendimento sobre a execução provisória da pena depois de evento em uma universidade de Brasília. A decisão ainda alivia a situação de Lewandowski, que era apontado internamente como uma saída para levar ao plenário, em mesa (sem inclusão prévia na pauta), uma discussão sobre prisão em 2ª instância.