PIMENTA BUENO RO - O Ministério Público Eleitoral em Pimenta Bueno propôs diversas representações pela suspensão do registro de Partidos Políticos que tiveram suas contas julgadas como não prestadas. Foram devidamente apuradas as irregularidades dos atos partidários, fato que implicou na ...
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu o primeiro voto contrário à execução da pena de prisão após a condenação de pessoas por um tribunal de segunda instância por entender que a medida importa "antecipação de culpa" e que é "impossível devolver a liberd...
Do STF: O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou notícia-crime apresentada pelo líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados, Paulo Pimenta (RS), que pedia o oferecimento de denúncia contra sete procuradores da força-tarefa da Operação Lava...
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para condenar os irmãos Geddel Vieira Lima (MDB-BA), ex-ministro, e Lúcio Vieira Lima (MDB-BA), ex-deputado federal, por lavagem de dinheiro no caso das malas com R$ 51 milhões encontradas em um apartamento em Salvador (BA), em 2017...
O ministro Gilmar Mendes falou sobre as manifestações de oficiais das Forças Armadas contra as decisões do STF “Não se pode tentar pressionar a Suprema Corte do País. Não é permitido nenhum tipo de pressão por parte da imprensa e muito menos das Forças Armadas contra o Supremo”, di...
O provérbio "A letra mata, o espírito vivifica" nunca calhou tão bem quanto agora que se está rediscutindo a passagem da nossa Constituição que, pela presunção de inocência, proibiria a prisão de um réu condenado em segunda instância, devendo-se aguardar o trânsito em julgado. É por i...
247 – A Operação Lava Jato, que se vendeu para a opinião pública como uma ação de combate à corrupção, atuou decisivamente para garantir a derrubada de uma presidente reconhecidamente honesta, Dilma Rousseff, e para garantir a subida ao poder de um grupo notoriamente corrupto, o PMDB de ...
O Supremo Tribunal Federal (STF) dá início ao julgamento sobre a prisão em segunda instância nesta quinta-feira (17). O objetivo é definir se os condenados em segunda instância devem cumprir pena na prisão ou podem continuar em liberdade enquanto aguardam o resultado dos recursos apresent...
O Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve liminar que suspende a desmobilização da Petrobras no estado da Bahia. A decisão saiu na noite desta quarta-feira (16). Uma ação cautelar – processo judicial para garantia da proteção da sociedade e dos trabalhadores – foi protocolada n...
Da Folha: Mensagem publicada pelo general Villas Bôas em suas redes às vésperas de o STF retomar julgamento sobre prisão em segunda instância atiçou ânimos na corte. Ministros dizem que, desta vez, a chance de a pressão surtir efeito contrário é grande. No texto, Villas Bôas cita...