Coube ao ministro Napoleão Nunes Maia, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), atender ao pedido da família da menina brasiliense Kyara Lis de Carvalho Rocha, de 1 ano e 2 meses, nos limites do mandado de segurança impetrado, determinando que o ministro da Saúde despachasse o processo a respei...
Originalmente publicado por CONJUR O procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Eduardo Gussem, suspendeu a apresentação da denúncia contra Flávio Bolsonaro e Fabrício Queiroz depois que o conteúdo da peça foi divulgado para a imprensa antes mesmo de ser entregue à Justiça. A info...
247 - Decisão do ministro decano Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, de alterar para o plenário presencial o julgamento do recurso de Jair Bolsonaro, que pede para depor por escrito - e não presencialmente - no processo que apura se houve interferência do governo na Polícia Federal g...
Empregados relataram ao MPF que ao usarem o elevador social são alvo de discriminação por parte dos moradores #pracegover: arte retangular sobre foto de uma mão como segurando uma caneta preta de aço como se estivesse escrevendo sobre uma folha em branco. na parte inferior está escrito reco...
O Ministério Público Federal (MPF) cumpriu mandado de busca e apreensão na manhã desta quarta-feira, 30, na Casa d’Agronômica, em Florianópolis. O local é a residência do governador de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva. A autorização judicial para realizar as buscas foi concedi...
A operação, que resultou na prisão dos prefeitos de Rolim de Moura, Luiz Ademir Schock; de Cacoal, Glaucione Rodrigues; de São Francisco do Guaporé, Gislaine Clemente; e de Ji-Paraná, Marcito Pinto, foi determinada no dia 14 de setembro, pelo Tribunal de Justiça de Rondônia. A decisão, re...
O Ministério Público Federal (MPF) recorreu de decisão da Justiça Federal no Rio Grande do Norte (JF/RN) que invalidou o arquivamento do inquérito policial (IPL) nº 2020.0088008. O IPL apurou acusações da reitora Ludimilla de Oliveira contra a estudante de Direito Ana Flávia de Lira pelos s...
Por Helena Chagas, do Jornalistas pela Democracia A semana começa com as atenções voltadas para o decano Celso de Mello, que teria antecipado em dois dias a volta ao STF da licença médica por estar irritado com o relator substituto, Marco Aurélio Mello, que revogou sua decisão de convocar...
Em decisão liminar tomada no dia anterior ao último prazo legal para as convenções municipais, 15 de setembro, o juiz federal, Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara Federal Cível da SJ/DF, concedeu liminar em Favor de José Amauri dos Santos, lhe devolvendo seus direitos políticos até a decis...
A ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber, relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5691, declarou inconstitucionais os trechos das resoluções 238/2012 e 195/2004 do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE/ES) que autorizam o Estado e os municípios capixabas a computar ...