"A quebra de sigilo não é essencial para a propositura da ação de improbidade. [...]", disse Neusa Regina Leite
O requerimento foi enviado ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes
O julgamento do caso entrou em sua fase final nesta quinta (9), com o início do debate entre acusação e defesa
Objetivo é proteger saúde de populações vulneráveis durante pandemia
São seis ações penais referentes às operações Fatura Exposta, Ressonância e S.O.S. e uma que apura se o empresário do ramo de ônibus, Jacob Barata Filho, praticou corrupção
Em pelo menos três processos com placar que já indicavam derrota do governo, o ministro interveio para adiar término da votação
General Heleno permitiu o avanço do garimpo num lugar onde há predominantemente terras indígenas
Os desembargadores acolheram o argumento da defesa de incompetência da Justiça Federal para analisar o caso
Em peça de 16 páginas datada desta terça-feira, 6, a procuradora Marcia Brandão Zollinger apontou a extinção da punibilidade do petista com relação aos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro que lhe foram imputados - assim ele não poderá ser acusado dos mesmos novamente
Ex-prefeito comunicou ao Ministério Público o relato de um suposto pedido de propina de R$ 1 milhão envolvendo Marcelo Milani e foi condenador por calúnia, injúria e difamação