O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro confirmou nesta segunda-feira o arquivamento da denúncia do Ministério Público fluminense contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no caso sobre o suposto esquema de desvio de recursos conhecido como “rachadinha” na época em que era deputado esta...
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (12) estender a licença-maternidade de 180 dias para pais solteiros servidores públicos federais. O caso julgado foi específico e trata de um homem que é pai solteiro de gêmeos, frutos de fertilização artificial e de uma barrig...
A decisão atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR)
Órgão quer acompanhar o suposto processo de licenciamento, pois a atividade de mineração de terras raras pode gerar riscos ao meio ambiente.
Em 2019 Marcos Rocha vetou totalmente o projeto da lei por possuir inconstitucionalidade formal
A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) manifestação favorável ao decreto do presidente Jair Bolsonaro que concedeu graça constitucional à pena do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). Para a AGU, o decreto foi feito dentro das prerrogativas constituciona...
Ministro do STF acolheu pedido do Solidariedade, que argumentou que a redução do imposto para todo o país afeta a competitividade de Manaus. Moraes citou papel da Zona Franca para a preservação ambiental.
A Justiça Federal de São Paulo proibiu a Polícia Federal (PF) de pedir a prisão administrativa de estrangeiros para expulsá-los do País. A decisão liminar foi tomada em regime de urgência e vale até um julgamento definitivo sobre o tema, que está sendo discutido em uma ação movida pel...
Justiça decidiu ainda que o Estado, que é réu na ação, pode buscar o ressarcimento da indenização, de R$ 50 mil, junto ao ex-juiz, que autorizou os grampos no escritório de Roberto Teixeira, sócio de Cristiano Zanin.
Na decisão, o magistrado ainda diz que constitucionalidade do "perdão" presidencial é passível de análise do STF