Voto de Rosa embaralha PEC, reeleição de Lira e formação do ministério

O voto da ministra Rosa Weber considerando o orçamento secreto inconstitucional foi demolidor. Depois de ela apontar no instrumento tantas ofensas à lei maior e tantos danos ao interesse público, é difícil imaginar que ela seja derrotada por seus pares. O Congresso deve tentar alterar a rota do julgamento com alguma medida de transparência, mas parece ser tarde. Fato é que, se o julgamento for concluído hoje com uma formidável derrota dos fisiológicos do Congresso, tudo no jogo político ficará embaralhado: a votação da PEC da Transição, as novas indicações para o ministério de Lula e as chances de Arthur Lira ser reeleito presidente da Câmara.

A votação da PEC ficará empacada porque partidos e políticos vão tentar arrancar de Lula as compensações possíveis para a perda do grande maná representado pelas emendas de relator. É dele que os fisiológicos retiram o poder para alimentar suas bases e se reelegerem. E, em alguns casos, para outras coisas mais. Lula havia decidido esperar pela votação da PEC para indicar os ministros políticos, das cotas partidárias. No novo quadro, vão querer inverter o jogo: obter promessas dele antes de votar a favor da emenda. Mas vão aprová-la, não são loucos de ficar contra a medida que garante o Bolsa Família para os mais pobres, que são eleitores.

Arthur Lira, o rei da Câmara, foi até hoje o verdadeiro controlador do orçamento secreto na Casa. O relator, por ele indicado, acolhe as emendas de quem ele indica. E assim, nos últimos anos ele garantiu a maioria de votos na Câmara para Bolsonaro, que nada lhe negava.

Se o orçamento secreto acabar, Lira não terá como honrar muitos compromissos assumidos com aqueles que lhe prometeram o voto para mais um mandato na presidência da Câmara. O apoio do PT e de Lula ele já conseguiu, mas se não tiver como entregar o prometido a seus aliados do Centrão, a reeleição correrá riscos. E tudo pode acontecer em fevereiro, na hora da disputa.

Sem o orçamento secreto, a gula dos partidos de centro-direita aumentará. O previsível é que encareçam o apoio a Lula, exigindo mais ministérios e cargos. Lula foi para São Paulo para  participar, nesta quinta-feira, do café da manhã natalino que todos os anos - exceto quando esteve preso - ele toma com os catadores. Voltando a Brasília, pode fazer alguns anúncios nesta sexta-feira, como a dizer que continua seguindo seu próprio roteiro de indicações.

Mas deve fazer apenas indicações de sua cota pessoal, de técnicos, ninguém de partidos. Poderá anunciar Jorge Messias para a Advocacia Geral da União - AGU, Vinicius Marques de Carvalho para a Controladoria Geral da União - CGU, e talvez Alexandre Padilha para a Secretaria de Articulação Institucional do Palácio do Planalto.

Em caso de prevalecer o voto de Rosa Weber, o que virá agora será uma intensa negociação entre Lula e o Congresso.

Existe a hipótese de o Congresso peitar o STF, aprovando uma emenda constitucional inserindo as emendas de relator na Carta. E assim elas passariam a ser forçosamente constitucionais. Mas seria algo acintoso demais, depois de tantos compromissos com a volta à normalidade. O conflito entre os poderes estaria de volta.