Vereador Rodrigo Saulinho obtém decisão liminar para trocar de partido

O vereador de Ariquemes/RO, Rodrigo Saulinho, entrou com uma ação judicial para conseguir sair do Partido Trabalhista Brasileiro – PTB e assim poder se filiar a outro partido para disputar o cargo de deputado estadual nas Eleições 2022.

Consta do processo que o Vereador Saulinho conseguiu a anuência do PTB para se desfiliar do partido sem que isso caracterizasse infidelidade partidária e consequentemente a perda do mandato de vereador.

Na manhã de hoje o relator do processo, Desembargador Miguel Mônico Neto, concedeu a liminar “a fim de reconhecer a existência de justa causa para a desfiliação de RODRIGO LOZANO DA SILVA do Partido Trabalhista Brasileiro – PTBe, via de consequência, autorizar a sua eventual filiação a qualquer outra agremiação partidária, sem prejuízo ao exercício do mandato eletivo de Vereador no Município de Ariquemes”.

A causa é patrocinada pelo escritório Habib, Vidal & Santana Advocacia. Ouvido pela nossa redação, o Dr. Igor Habib, advogado do vereador e pré-candidato a deputado estadual, comemorou a decisão liminar e disse que ela foi proferida já em consonância com o disposto na Emenda Constitucional n. 111/2021, que permite aos parlamentares a desfiliação com a anuência da agremiação e sem a perda do mandato eletivo.