TRÊS ELEITORES DENUNCIAM O VEREADOR RAFAEL É O FERA POR POSSÍVEL DESVIO DE VERBAS DA CÂMARA DE VEREADORES.

O vereador Rafael é o Fera (DEM), que se diz em seus vídeos o FISCAL DO POVO foi denunciado à Câmara Municipal de Ariquemes, pelos eleitores deste Município, Sr. MOISÉS DOS REIS DE SOUZA FRANCO, um cidadão identificado como Jorge e Evanildo José dos Santos, pela possível pratica de usurpação do erário público.

Entenda

Pelo que consta na documentação que consubstancia a denúncia, o Vereador Rafael é o Fera recebeu da Câmara Municipal recursos a título de diária para uma viagem a Brasília com a finalidade de participar de um Curso de Formação e Qualificação de Vereadores, em um período de 23,24,25 do ano de 2017.

 

Do fato

Na forma dos documentos acostados à denúncia, a portaria nº 46 de 16 de outubro de 2017, que autorizou a viagem à Brasília, com saída programada para o dia 22 de outubro 2017 e chegada em 26 de outubro, consta que Rafael recebeu a importância de R$ 3.600,00, porem o vereador não viajou no dia determinado, indo somente depois, e tendo voltado no dia 25 de outubro, assim sendo por honestidade o vereador teria que fazer reposição de diárias aos cofres da Câmara, no entanto nos documentos apresentados pelos denunciantes este quesito não faz parte da prestação de contas do vereador.

Vale salientar também que o vereador Rafael é acusado de falsidade de documentos incurso no Artigo 297 da lei de falsidade de documento, bem como ao artigo 312 do Código Penal.

O que diz o Regimento Interno da Câmara

Tendo sido protocolada na Câmara qualquer denúncia contra vereador, deverá ser lida na primeira sessão subsequente, colocada em votação para decisão do plenário, sendo aceita, o Presidente determina de imediato a formação de uma Comissão Especial de Investigação. Para apurar os fatos.

O site www.quenoticias.com.br se coloca à disposição do vereador para querendo dentro do mesmo espaço se manifestar.