Supersalários no Judiciário: Brasil gasta R$ 13 bilhões por ano com "penduricalhos" que ultrapassam teto constitucional

Em uma análise detalhada dos gastos públicos com o funcionalismo, emerge um cenário preocupante sobre os chamados "supersalários" no sistema judiciário brasileiro. Dados recentes revelam que aproximadamente 36 mil servidores públicos recebem remunerações que ultrapassam o teto constitucional, estabelecido pelo salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O levantamento foi feito pelo UOL.

Números alarmantes

• R$ 13 bilhões: gasto anual total com supersalários

• 22.000: número de juízes e desembargadores que recebem acima do teto

• 5.500: membros do Ministério Público com supersalários (número que pode dobrar com dados completos de 2024)

• R$ 59 mil: média mensal líquida recebida por juízes (quase o dobro do que recebem ministros do STF)

• R$ 31 mil: remuneração líquida média dos ministros do STF

A explosão dos "penduricalhos"

O crescimento exponencial desses gastos é particularmente notável no Judiciário, onde houve um aumento de mais de 300% entre 2021 e 2024. Os valores saltaram de R$ 3,1 bilhões para impressionantes R$ 10,9 bilhões, principalmente devido à proliferação de benefícios adicionais, conhecidos como "penduricalhos".

O caso dos novos juízes

Um dado particularmente chamativo revela que dos 99 juízes aprovados no concurso de 2023 do Tribunal de Justiça de São Paulo, 93 já recebem remuneração superior à média dos ministros do STF apenas um ano após sua nomeação. Isso significa que um juiz substituto em uma cidade do interior pode ter rendimentos superiores aos dos ministros da mais alta corte do país.

Licença compensatória: O novo "penduricalho"

Um dos principais fatores para o aumento dos supersalários é a chamada "licença compensatória", um benefício que:

• Permite acumular funções e receber por isso

• Não é limitado pelo teto constitucional desde 2023

• Pode aumentar o salário em até um terço (média de R$ 12 mil mensais adicionais)

• Impacto nos outros Poderes

  O fenômeno dos supersalários não se restringe ao Judiciário. Aproximadamente 8.000 funcionários dos poderes Executivo e Legislativo também recebem acima do teto constitucional, incluindo:

• Diplomatas

• Auditores da receita

• Militares

• Posicionamento das instituições

  O STF, através de sua assessoria, afirma não apoiar pagamentos ilegais, mas faz distinção sobre benefícios que podem ser legitimamente pagos acima do teto. Já o Ministério da Gestão e Inovação informou ter encerrado a política de novas bonificações em 2024, resultando em uma economia de R$ 238,6 milhões para os cofres públicos.

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  Este cenário levanta importantes questões sobre a gestão dos recursos públicos e a necessidade de uma reforma administrativa que estabeleça limites mais claros para as remunerações no serviço público brasileiro, especialmente considerando que um terço dos juízes recebe mais em "indenizações" do que em salário base.

  Servidores com acúmulo de funções