STF retoma julgamento que pode proibir demissão sem justa causa

O Supremo Tribunal Federal (STF) voltará a analisar nesta sexta-feira (19) uma ação que pode proibir demissão sem justa causa no Brasil. O caso se arrasta desde 1997 e trata da adequação do Brasil a uma convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

O artigo 4º da convenção diz que o término da relação de trabalho com o empregado não poderá ser feito exceto se existir uma causa justificadora para a demissão.

E que as causas justificadoras devem ser de ordem relacionada à capacidade do empregado, do seu comportamento ou nas necessidades de funcionamento da empresa.

O Supremo Tribunal Federal (STF) voltará a analisar nesta sexta-feira (19) uma ação que pode proibir demissão sem justa causa no Brasil. O caso se arrasta desde 1997 e trata da adequação do Brasil a uma convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

O artigo 4º da convenção diz que o término da relação de trabalho com o empregado não poderá ser feito exceto se existir uma causa justificadora para a demissão.

E que as causas justificadoras devem ser de ordem relacionada à capacidade do empregado, do seu comportamento ou nas necessidades de funcionamento da empresa.