STF restringe decisões individuais de ministros

Em sessão administrativa fechada ao público, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram que decisões individuais urgentes devem ser submetidas imediatamente para julgamento dos demais membros.

Ele deve ser submetido para evitar grave dano ou garantir a eficácia de decisão anterior.

No caso de prisões, por exemplo, a análise deve ser feita em julgamentos presenciais.

As decisões foram tomadas em sessão administrativa no plenário virtual e serão publicadas em janeiro.

A Corte também estabeleceu um período de 90 dias úteis para que se adeque processos antigos às novas regras.

Assim, determinações individuais feitas no passado e que não tenham sido analisadas em colegiado deverão ser julgadas.