Sob o comando de Motta, Câmara aprova PEC da Segurança Pública como queria o governo

A Câmara aprovou nesta quarta-feira, 4, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição que estabelece novas diretrizes para a segurança pública no país. No segundo turno, a chamada PEC da Segurança recebeu 461 votos favoráveis e 14 contrários. Mais cedo, o texto já havia sido aprovado na primeira rodada com ampla maioria.

A votação ocorreu após semanas de negociação entre o governo, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e líderes partidários. Para destravar o acordo e garantir apoio amplo à proposta, como queria o Planalto, o relator da proposta, deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), retirou do texto o trecho que previa a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.

Pelo entendimento firmado entre os parlamentares, o tema da maioridade penal será discutido separadamente, por meio de uma comissão especial que deve ser instalada ainda neste semestre na Câmara. O encaminhamento do outro texto, específico sobre esse assunto, foi defendido pelo líder do MDB, Isnaldo Bulhões (AL), como mostrou o PlatôBR.

Debate eleitoral
Após a aprovação pelos deputados, a PEC segue agora para análise do Senado. Motta teve papel decisivo no recuo do relator. Formulada na gestão de Ricardo Lewandowski no Ministério da Justiça e Segurança Pública, a PEC está entre as pautas prioritárias deste ano para o governo e para o presidente da Câmara. Junto com o PL Antifacção, aprovado em fevereiro e enviado para sanção de Lula, a proposta é uma resposta ao crescimento do crime organizado, um dos temas que mais desperta preocupação na população e que estará no centro das campanhas eleitorais deste ano.

A segurança pública é uma das áreas mais criticadas nos governos petistas. Por isso, Lula colocou a PEC entre os assuntos de maior interesse no ano que deve disputar a reeleição. Motta também quer mostrar aos eleitores que esteve à frente de uma iniciativa que para ele terá boa repercussão entre os brasileiros, em especial na Paraíba, seu estado.

A proposta aprovada incorpora à Constituição o Susp (Sistema Único de Segurança Pública), criado em 2018 para integrar as ações das forças de segurança. A medida busca fortalecer a cooperação entre União, estados e municípios, além de ampliar o compartilhamento de dados e estratégias no combate à criminalidade.

Ao comentar a aprovação, Motta afirmou que a votação representa uma resposta do Congresso à preocupação da população com a violência. “A pauta da segurança pública é uma pauta de Estado. Não é de esquerda nem de direita. É uma urgência nacional”, disse.

O texto também prevê instrumentos voltados ao enfrentamento do crime organizado, com medidas para reforçar a atuação coordenada entre as polícias e aprimorar mecanismos de investigação e repressão a facções criminosas.