Senado discute nesta terça-feira reciprocidade contra restrições comerciais dos EUA

Uma proposta que pode mudar a forma como o Brasil lida com restrições econômicas internacionais será avaliada nesta terça-feira (1º) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. O projeto institui a chamada Lei da Reciprocidade, mecanismo de retaliação a países que adotarem barreiras comerciais unilaterais contra o Brasil. O alvo, neste momento, são as recentes ações do presidente norte-americano Donald Trump, que elevou para 25% a tarifa sobre o aço e o alumínio brasileiros.

A tramitação ocorre em caráter terminativo, o que significa que, se aprovado na CAE e não houver pedido para votação em plenário ou apresentação de emendas em até cinco dias, o texto segue diretamente para a Câmara dos Deputados.

Como o Brasil poderá reagir a medidas externas?

O projeto define que a Câmara de Comércio Exterior (Camex) será a responsável por propor e aplicar as contramedidas. Entre elas, está a suspensão de concessões em áreas como propriedade intelectual, além da possibilidade de sobretaxar produtos e serviços originados de países que impuserem sanções ao Brasil

“As contramedidas previstas deverão ser, na medida do possível, proporcionais ao impacto econômico causado pelas ações, políticas ou práticas“, determina o texto.

A proposta considera danosas ao país todas as ações que interfiram em decisões legítimas do Brasil ou que contrariem acordos comerciais em vigor. Medidas que dificultem a exportação de produtos nacionais com base em exigências ambientais mais rígidas do que as adotadas pelo Brasil também entram na lista de possíveis alvos de reação.

Teresa Cristina defende equilíbrio nas relações comerciais

Autora da proposta, a senadora Teresa Cristina (PP-MS) alerta para o risco de o protecionismo se disfarçar sob temas globais. “O risco de medidas protecionistas se espalharem pelo mundo sob a pauta da sustentabilidade é assunto que preocupa os brasileiros, sobretudo diante do atual panorama do comércio internacional”, afirmou.

Além disso, o texto prevê que acordos internacionais com cláusulas que restrinjam importações brasileiras não poderão ser firmados, a menos que as nações envolvidas adotem padrões ambientais semelhantes aos do Brasil

A Camex também poderá aplicar contramedidas provisórias, com base em consultas públicas e pareceres técnicos. O Ministério das Relações Exteriores deverá participar das decisões relacionadas a sanções permanentes.

Todas as medidas estarão sujeitas a revisão, conforme o andamento de negociações diplomáticas ou mudanças no cenário econômico.