Sem ajuste fiscal, 2018 começará com cortes no orçamento
Nesta hora de tantas previsões sobre 2018, uma coisa é certa: Temer e Meirelles vão impor novos sacrifícios à população, pela razão elementar de que não fizeram ajuste fiscal algum ao longo de 2017. A meta era um déficit de 159 bilhões mas ela já foi para o beleléu porque praticamente todas as medidas que poderiam garantir seu cumprimento deixaram de ser aprovadas pelo Congresso. O governo festejou a ligeira melhora fiscal em novembro, por conta dos leilões de outubro na área do petróleo e do início da vigência do Refis. Mas foi uma arrecada sazonal, que não terá continuidade nem se projetará em 2018. E assim, preparamo-nos para as tesouradas que a equipe econômica aplicará no orçamento do novo ano, e que certamente atingirão os investimentos programados, já escassos, além de setores já muito castigados pelo teto dos gastos, como Saúde, Seguridade Social e Ciência e Tecnologia.
Meirelles, com sua pinta de candidato, tem evitado falar em cortes no orçamento de 2018 mas a Secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi, há 15 dias, foi direta e franca, ao afirmar que se o Congresso não aprovasse as medidas do ajuste os gastos públicos iriam sofrer uma "retração muito forte" em 2018. E nada aprovado. Depois que Temer torrou as fichas da barganha fisiológica para escapar das denúncias de corrupção, sua famigerada base lavou as mãos e deixou de aprovar as seguintes medidas, que somam mais de R$ 21 bilhões.
- Tributação dos fundos exclusivos – com esta medida, que alcançaria os investimentos dos muito abonados, o governo esperava arrecada R$ 6 bilhões. A MP caducou e ser for reeditada, só valerá para 2019;
- Outros R$ 6,5 bilhões viriam do adiamento dos reajustes salariais do funcionalismo e do aumento da contribuição previdenciária deles, de 11% para 14%. Uma liminar do ministro Lewandowski, do STF, suspendeu os efeitos da medida.
- A base de Temer, ao aprovar a MP do Refis, alargou os benefícios aos devedores do fisco, reduzindo o valor da arrecadação estimada com o parcelamento. A base também aumentou as bondades concedidas à bancada ruralista, alargando o perdão de débitos para com o Funrural.
- O projeto que regulamenta a aplicação do teto salarial nos três poderes também não foi votado. E com isso, lá se foi uma economia de quase um bilhão de reais.
- Deixou de ser aprovado também o projeto que reduzia a desoneração da folha de pagamento das empresas. Lá se foram outros R$ 12 bilhões da economia planejada.
Isso, sem falar na reforma previdenciária, que já virou conversa para boi dormir. Não foi nem será aprovada. Continua em cartaz porque o governo precisa fingir que tem compromisso com ela
MAIS LIDAS
Cármen, Kassio e Toffoli serão "fiéis da balança" em sessão sobre Moraes
Os nomes do PT que correm por fora para suceder Lula
Nome de operação da PF contra Lulinha incomoda entorno de Lula
A POLITICA COMO ELA é (POR : TEREZA CRUVINEL)
Tereza Cruvinel atua no jornalismo político desde 1980, com passagem por diferentes veículos. Entre 1986 e 2007, assinou a coluna “Panorama Político”, no Jornal O Globo, e foi comentarista da Globonews. Implantou a Empresa Brasil de Comunicação - EBC - e seu principal canal público, a TV Brasil, presidindo-a no período de 2007 a 2011. Encerrou o mandato e retornou ao colunismo político no Correio Braziliense (2012-2014). Atualmente, é comentarista da RedeTV e agora colunista associada ao Brasil 247; E colaboradora do site www.quenoticias.com.br