Relatório da PF e definição se inquérito fica no STF: os próximos passos de Mendonça no caso Master

A mudança na relatoria do caso Master no Supremo Tribunal Federal (STF) abre uma nova etapa na investigação que envolve o banco de Daniel Vorcaro. Sorteado para assumir o processo após a saída de Dias Toffoli, o ministro André Mendonça deve, nas próximas semanas, tomar pé do material já produzido e definir os rumos imediatos do inquérito.

A redistribuição ocorreu depois de reunião convocada pelo presidente da Corte, Edson Fachin, para apresentar aos colegas o relatório da Polícia Federal (PF) com dados extraídos do celular de Vorcaro. O documento cita o nome de Toffoli. Apesar disso, os ministros avaliaram que não havia elementos para arguição de suspeição e reconheceram a validade dos atos já praticados pelo antigo relator.

Definição do foro

O primeiro movimento de Mendonça deve ser examinar o que já foi produzido até hoje pela investigação, que chegou em novembro de 2025 ao Supremo. Há, segundo fontes ouvidas sob reserva, um relatório parcial da PF já encaminhado ao tribunal, além de novas frentes de apuração em curso, entre elas, a análise de dados de celulares apreendidos.

Um dos pontos centrais a serem enfrentados por Mendonça será a definição sobre o foro do caso. Caberá ao novo relator avaliar se há elementos que justifiquem a permanência da investigação no STF ou se parte, ou a totalidade, das apurações deve ser remetida à primeira instância.

Segundo relatos feitos ao GLOBO, a tendência inicial é de manutenção do processo no Supremo ao menos até que haja clareza sobre o alcance das investigações e eventual envolvimento de autoridades com prerrogativa de foro. A decisão, contudo, dependerá da análise do material reunido pela PF.

A mudança na relatoria do caso Master foi selada nesta quinta-feira, após uma reunião convocada pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin. A reunião começou por volta de 16h30 e terminou por volta de 19h, de acordo com a assessoria do STF. A reunião foi retomada e voltou por volta de 20h. "A Presidência adotará as providências processuais necessárias, para a extinção da AS e para remessa dos autos ao novo Relator'", diz nota assinada pelos demais 10 ministros da Corte.

Segundo a nota, os ministros avaliaram não ser o caso de arguição de suspeição pelos achados que citam Toffoli no relatório encaminhado pela PF e reconheceram "plena validade dos atos praticados" pelo antigo relator. Os magistrados manifestaram ainda "apoio pessoal" a Toffoli.

Após o encaminhamento do ofício da PF, um pedido de suspeição contra o ministro foi aberto na Corte. Na resposta, Toffoli negou a suspeição e reforçou nota divulgada na quarta-feira. No texto de ontem, o magistrado afirmou ter recebido um "pedido de declaração de suspeição" elaborado pela PF para se afastar da relatoria do caso do Banco Master, mas tratou o relatório entregue a Fachin como baseado em "ilações".