PROJETO DE LEI PROPÕE A CRIAÇÃO DE LISTA DE ESPERA DE CONSULTAS ESPECIALIZADAS, CIRURGIAS E EXAMES DOS PACIENTES DO SUS EM PRATA, PARA MAIOR TRANSPARÊNCIA.

Acabar com a falta de transparência dos pedidos de consultas especializadas, cirurgias e exames complementares. Este é o objetivo do Projeto de Lei, de autoria do vereador Renato Padeiro. A proposta obriga a secretaria de saúde criar lista de espera visando maior transparência para consultas especializadas, cirurgias e exames complementares.

De acordo com o vereador, esse projeto irá garantir a publicidade e a transparência aos usuários do SUS em Ariquemes que aguardam consultas, exames e cirurgias, garantindo direitos constitucionais de dignidade da pessoa ao usuário do sistema SUS que chega a esperar anos por uma cirurgia.

O Projeto de Lei será distribuído as comissões para análise de constitucionalidade.

Transparência da Lista de espera do SUS

A coletividade política foi até ao Ministério Público buscar guarida para a real implantação do Projeto de Lei que visa dar transparência na lista de espera do SUS, não permitindo que haja atravessadores e com isso venha a prejudicar o cidadão que espera na fila a bastante tempo.  Amalec da Costa e Renato Padeiro, querem formar uma parceria com o Ministério Público instituição interessada no Projeto; a curadora da saúde no Ministério Público Dra. Emília Oiye, em reunião com os vereadores Amalec e Renato, se propôs em ser uma peça participativa na implantação do Programa criando assim uma lisura para a sociedade e o Ministério Público não pode desconhecer essa iniciativa como valorosa e de muita coragem por parte da iniciativa dos Vereadores.  A partir da aprovação do Projeto os agendamentos junto ao SISREG, criará oportunidades aos usuários do SUS acompanharem o andamento por meio de uma simples consulta ao programa, utilizando o número do CPF ou Número do Cartão Nacional de Saúde.

 

“Um dos objetivos é acabar com os atravessadores, com o jeitinho brasileiro de furar fila por meio de apadrinhamento e tornar o atendimento mais rápido, diminuindo com o tempo de espera por uma consulta, realizações de exames e cirurgias”. Disse Amalec.

 

“Este programa preza pelo direito do cidadão de acesso à informação e possibilita a utilização das informações divulgadas pelo poder público para um melhor planejamento de contratações na área da saúde”. Complementou Renato Padeiro.

Para a Dra. Emília Oiye, é importante que se faça a divulgação, pois moraliza o processo e inibe a prática, muitas vezes adotada por agentes políticos e autoridades, do uso de influência para furar a fila das cirurgias eletivas, comumente usada como moeda de barganha eleitoreira.

— Mas todo mundo tem que saber quantas pessoas estão esperando cada cirurgia e desde quando. Isso vai dar transparência a essas filas das cirurgias e, mais, vai gerar uma pressão social sobre os governos para andarem mais rápido com essas filas, para fazerem mutirões de cirurgias. Então, é um projeto bom para a população, para centenas de pessoas que estão esperando uma cirurgia na rede pública — avaliou.

A adulteração ou fraude às listas de pacientes que aguardam por cirurgias no âmbito do SUS passam a ser consideradas e tratadas como improbidade administrativa.