PROJETO DE LEI PODERÁ TRAZER PREJUÍZO PARA ARIQUEMES

A Prefeitura de Ariquemes encaminhou para a Câmara Municipal de Ariquemes o Projeto de Lei 3303, que trata da venda do que eles chamaram de sobra de terrenos. Até aí, tudo bem, porém a um adendo: vejamos, no bojo do Projeto fala que a venda será a preço do IPTU, isso se caracteriza como evasão de receita, pois os terrenos teriam de ser vendidos a preço de mercado e não da formula estipulada no Projeto.

Dois pontos deveriam acontecer: o primeiro a Prefeitura pedir a Câmara a devolução do Projeto para adequação, segundo a Comissão de Constituição e Justiça efetuar a devolução para a Prefeitura para as modificações necessárias, e ainda a Câmara poderia perfeitamente mandar uma cópia para o Tribunal de Contas do Estado e solicitar um parecer técnico sobre o assunto.

Por outro lado, o Ministério Público que é o verdadeiro fiscal da lei, deveria pedir informações da Câmara sobre o Projeto para uma análise e de acordo com o estudo emitir uma recomendação a Câmara pela não aprovação do referido Projeto.

E ainda havendo a aprovação do mencionado Projeto os Vereadores estarão prevaricando e poderão sofrer sanções impostas pelo Tribunal de Contas do Estado.

ÁGUAS DE ARIQUEMES

São grandes as denúncias que temos recebidos por conta do valor cobrado de pessoas carentes e a obrigatoriedade para ligação de água onde o proprietário tem instalado em sua casa poço.

Esse conceito de cobrança precisa ser revista e carece de um posicionamento da Câmara de Vereadores que são os legítimos representantes do povo, pois foram eleitos para esse papel.

VENDENDO A CANDIDATURA

As eleições é um prato cheio para negociatas e lucros, pois, tem eleitor que vende o voto, porém agora o inusitado é que tem candidato a deputado vendendo a sua candidatura, e por incrível que pareça isso aconteceu na terra dos “uru-weu-au-au”, onde tudo acontece do dia para a noite.

SÓ NO BRASIL

O Brasil é um País de analfabetos políticos e de inconscientes a começar pela Justiça Eleitoral que permitir um candidato condenado e ex-presidiário ser candidato à Presidência, e não só nessa esfera política mais também em outros segmentos tais como governador, senador e deputados.

Essa é a herança que herdamos dos colonizadores portugueses, que nos deixaram uma maldição jurídica difícil de concertar.

O sistema político do Brasil precisa passar por uma reforma geral onde se insira uma filosofia atual e que agrade ao povo, com o fim das mordomias, a diminuição dos partidos, o fim do fundo eleitoral, criando um sistema onde se tenha um político sem corrupção. E necessita modificar muitos outros pontos do calejado sistema político brasileiro que é capenga e corrompido.