Planalto formaliza envio do PL da escala 6×1 ao Congresso
O Palácio do Planalto publicou, na noite desta terça-feira (14/4), a mensagem ao Congresso Nacional que formaliza o encaminhamento do projeto de lei que propõe o fim da escala de trabalho 6×1.
O texto do governo foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União.
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Novo líder do governo na Câmara, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) entregará presencialmente a proposta na Casa na quarta-feira (15/4).
A ação do governo ocorre após um almoço do presidente Lula com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), nesta terça-feira.
O encontro de Lula e Motta
No encontro, Lula reafirmou a intenção de enviar um projeto de lei em regime de urgência, mecanismo que prevê prazo de até 45 dias para análise na Câmara e no Senado.
Motta, por sua vez, defende que o tema seja tratado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
O presidente da Câmara indicou ao chefe do Executivo que a tramitação de propostas sobre o assunto já está em andamento na Casa e que, caso o governo encaminhe um novo texto, pretende dialogar com os líderes partidários antes de qualquer definição, mas manterá o cronograma da PEC em análise.
O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, disse a jornalistas após a reunião que o governo enviará o texto próprio ainda nesta semana.
“A crise que existia sobre enviar ou não o projeto está superada. O presidente tem o desejo de encaminhar o texto, o presidente Hugo Motta concordou, e vamos discutir o melhor caminho para votar essa matéria até o fim de maio. Há um entendimento consolidado. O envio deve acontecer em breve. Não sei exatamente o horário, mas o principal impasse era o entendimento com o presidente Hugo Motta. Isso já foi resolvido. O projeto será encaminhado, sem crise”, declarou Guimarães.
O projeto, que é uma das bandeiras da campanha de reeleição de Lula, prevê acabar com a escala semanal onde o brasileiro trabalha por seis dias e folga apenas um.