PIS/Pasep 04/12 emite comunicado para trabalhadores com carteira assinada

O abono salarial PIS/Pasep é um benefício garantido para trabalhadores brasileiros que recebem até dois salários mínimos. Este pagamento anual pode alcançar o valor de um salário mínimo vigente e é liberado para os inscritos no PIS (Programa de Integração Social) ou no Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público). Para ter direito ao abono, o trabalhador deve ter uma história de atividade formal durante um período mínimo no ano de referência.

Historicamente, o abono salarial surgiu como um instrumento para promover a igualdade social, auxiliando trabalhadores de baixa renda. No entanto, devido a variações no mercado de trabalho, o governo anunciou uma proposta de redução no teto de elegibilidade do benefício, justificando a medida com o argumento de que muitos trabalhadores acima da média salarial se beneficiavam do programa. Esta mudança, contudo, não agradou a todos os setores.

Quem Pode Receber o PIS/Pasep?

Para ser elegível ao abono salarial, é necessário cumprir alguns requisitos específicos. O trabalhador deve ter, no mínimo, cinco anos de inscrição no PIS/Pasep. Além disso, é essencial ter realizado alguma atividade profissional remunerada, formalmente, por pelo menos 30 dias durante o ano de referência. A quantidade de meses trabalhados impactará diretamente no valor a ser recebido.