O pacote de projetos que pode apertar a fiscalização contra fraudes de combustíveis

Três projetos já aprovados na Câmara dos Deputados e que tramitam no Senado são considerados essenciais por executivos do setor de combustíveis para garantir os instrumentos necessários para o governo apertar a fiscalização e coibir fraudes no setor. 

O primeiro deles, o PL 1482/2019, aumenta as penas para os crimes de furto e de roubo de petróleo, derivados e combustíveis de postos, caminhões e dutos, que têm sido alvo dos criminosos com grande risco para o meio ambiente diante da possibilidade de vazamento e contaminação do solo. O texto já foi aprovado na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado e aguarda o parecer do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) na Comissão de Segurança Pública.

O segundo, o projeto de lei complementar 109/2025, autoriza a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) a ter acesso às notas fiscais de postos de combustíveis, distribuidoras e demais empresas do setor. A medida é essencial para que a agência possa apertar o cerco contra fraudadores. Atualmente, o órgão não tem acesso aos documentos de compra e venda dos produtos. 

O terceiro, o PL 399/2025, estabelece penalidades para a comercialização de combustíveis e biocombustíveis fruto de roubos. A proposta ainda aguarda despacho do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para começar a tramitar nas comissões.