MPE defende elegibilidade de Deltan para eleições de 2026
MPE defende elegibilidade de Deltan para eleições de 2026
Parecer afirma que novas provas apresentadas por Deltan “esvaziaram completamente” os fundamentos apresentados pelo PT
Redação O Antagonista2 minutos de leitura19.08.2026 06:15comentários 0
Foto: reprodução
O Ministério Público Eleitoral (MPE) concluiu que não ficou comprovada fraude à lei na exoneração de Deltan Dallagnol do Ministério Público Federal (MPF) e defendeu que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR) do Paraná reconheça que Deltan está elegível e pode concorrer ao Senado Federal em 2026.
A manifestação, assinada pelo procurador regional eleitoral Marcelo Godoy, pede a procedência do Requerimento de Declaração de Elegibilidade (RDE) e a rejeição das impugnações apresentadas pelo partido Unidade Popular e pela Federação Brasil da Esperança.
O ponto central do parecer é a mudança no quadro analisado em 2022. Segundo o MPE, fatos conhecidos posteriormente enfraqueceram os fundamentos usados para sustentar a hipótese de que Deltan teria deixado o cargo de procurador da República para escapar de uma possível demissão.
Ao analisar os procedimentos que estavam em tramitação quando Deltan pediu exoneração, em novembro de 2021, a Procuradoria concluiu que não havia base concreta para afirmar que sua saída do MPF impediu a aplicação de uma pena de demissão.
“Tentaram transformar minha cassação em uma sentença para me afastar definitivamente da política. Mas a mentira não resiste aos fatos”, disse Dallagnol em post nas redes sociais.
O parecer registra que os casos foram posteriormente arquivados por diferentes razões, entre elas prescrição, improcedência e atipicidade das condutas, além da existência de provas consideradas ilícitas ou imprestáveis. Mesmo nos três procedimentos encerrados por perda de objeto, a manifestação aponta que não havia potencial para aplicação de pena de demissão.
A Procuradoria também considerou novas provas sobre as circunstâncias da exoneração e reconheceu elementos que indicam motivo legítimo para a saída do MPF.
Em novembro de 2021, Deltan passou a exercer função de direção no Podemos e a participar da preparação do projeto eleitoral da legenda, atividades incompatíveis com a permanência no Ministério Público.
O parecer ressalta ainda que a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o registro de candidatura de 2022 continua válida para aquele pleito, mas não impede uma nova análise para 2026, já que as condições de elegibilidade e as causas de inelegibilidade são verificadas a cada eleição.