Moraes suspende autorização para cursos de medicina sem aval do MEC no país

247 - A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a autorização para abertura de cursos de medicina sem a análise prévia do Ministério da Educação (MEC), reforçando a obrigatoriedade do cumprimento das normas legais para a criação de novas vagas na área.

O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, cassou uma liminar concedida pela 1ª Vara Federal de Jales (SP), que havia permitido o credenciamento de cursos de medicina pela instituição CEISP Serviços Educacionais Ltda sem a devida avaliação do MEC.