Moraes diz em decisão que vazamento e divulgação de mensagens particulares buscaram desestabilizar instituições

Ministro abriu investigação sem que houvesse pedido da Procuradoria-Geral da República

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que o vazamento e a divulgação de mensagens particulares de servidores de seu gabinete indicam a atuação estruturada de uma possível organização criminosa que busca desestabilizar as instituições republicanas.

O argumento foi utilizado por Moraes ao determinar a abertura de uma investigação para apurar o caso revelado pelo jornal “Folha de S.Paulo”. O inquérito foi aberto sem que houvesse um pedido formalizado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A instituição foi comunicada sobre a investigação após a decisão do ministro.

De acordo com o ministro, há “relevantes indícios” da ocorrência dos crimes de divulgação de segredo e de violação do sigilo funcional, “no contexto de reiterados ataques ao Estado Democrático de Direito e ao Supremo Tribunal Federal”.

Moraes sustenta que vazamento e a divulgação de mensagens particulares trocadas entre servidores do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se revelam como novos indícios da atuação estruturada da suposta organização criminosa citada por ele.

O ministro menciona uma atuação que se utiliza de uma rede virtual de apoiadores que atuam, de forma sistemática, para criar ou compartilhar mensagens que tenham por mote final a derrubada da estrutura democrática e o Estado de Direito no Brasil.

“Essa organização criminosa, ostensivamente, atenta contra a Democracia e o Estado de Direito, especificamente contra o Poder Judiciário e em especial contra o Supremo Tribunal Federal, pleiteando a cassação de seus membros e o próprio fechamento da Corte Máxima do País, com o retorno da Ditadura e o afastamento da fiel observância da Constituição Federal da República”, escreveu o ministro em sua decisão.

O inquérito tramitava em sigilo desde segunda, quando foi aberto por Moraes, mas foi tornado público na noite desta quinta-feira (22), após o depoimento do perito Eduardo Tagliaferro. Ele negou ter vazado as mensagens que estavam em seu celular.

 

- Moraes determina apreensão do celular de ex-assessor

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a apreensão do celular de Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro no setor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) responsável pelo monitoramento de desinformação nas redes sociais.

A Polícia Federal (PF) seguiu a determinação do ministro após Tagliaferro prestar depoimento nesta quinta-feira (22) aos delegados que conduzem o inquérito que apura o vazamento das conversas que embasaram reportagens do jornal Folha de S. Paulo. Após o depoimento, segundo os investigadores, ele se recusou a entregar o aparelho. Desta forma, Moraes determinou a apreensão. 

Na semana passada, matérias jornalísticas acusaram o ministro de usar "formas não oficiais" de determinar a produção de informações para investigar aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro durante as eleições de 2022, período em que Moraes foi presidente do TSE. Após a divulgação, o ministro disse que todos os procedimentos foram oficiais e regulares. 

Por determinação de Alexandre de Moraes, a PF investiga o vazamento de conversas entre Tagliaferro, que foi responsável pela Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED) durante a gestão do ministro, e Airton Vieira, juiz auxiliar de Moraes. Tagliaferro era o responsável pela produção dos relatórios. 

Em maio do ano passado, o ex-assessor foi preso por violência doméstica. Após a prisão, ele foi demitido pelo ministro.

Segundo as investigações, o celular ficou sob a custódia da Policia Civil de São Paulo até o dia 15 do mesmo mês, quando Tagliaferro foi solto e teve o aparelho devolvido.

Na decisão em que justifica a apreensão contra seu ex-assessor, Moraes diz que os dados contidos no celular interessam à investigação e são de interesse público.

"No casos dos autos, os requisitos se mostram plenamente atendidos, pois patente a necessidade da medida de busca pessoal para apurar o vazamento de informações e documentos sigilosos, com o intuito de atribuir e/ou insinuar a prática de atos ilícitos por membros desta Suprema Corte", justificou Moraes.

Defesa

O advogado Eduardo Kuntz disse que Tagliaferro está na condição de testemunha e não é comum a apreensão de objetos nessa condição.

"Mais uma situação em que o abuso de autoridade e o excesso de poder saltam aos olhos", afirmou.