Milhares de agricultores e outros tomadores de empréstimos estão solicitando a remissão de dívidas junto às instituições financeiras

Crise na economia do País, nos últimos anos, leva milhares de agricultores e outros tomadores de empréstimos a solicitarem a remissão (perdão) de dívidas junto às instituições financeiras que operam na região de Ariquemes.

O Banco da Amazônia é o banco com mais operações financeiras na região e segundo divulgado pelo banco, faz renegociação de dívidas, das operações com recursos do FNO, para quem trabalha no campo, baseada na legislação pertinente (Lei Federal 13.340).

A lei Federal 13.340 é uma lei recente, é de 28/12/2016, que autorizada a concessão de rebate para liquidação, até 27 de dezembro de 2018, das operações de crédito rural referentes a uma ou mais operações do mesmo mutuário, contratadas até 31 de dezembro de 2011 com o Banco do Nordeste do Brasil S.A. ou o Banco da Amazônia S.A. com recursos oriundos, respectivamente, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) ou do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO).

O agricultor pode ter até 85% de desconto na quitação da divida ou pode renegociar com prazo de carência até 2020, juros de 0,5% a 3,5% de bônus de adimplência, conforme cartaz distribuído pelo Banco da Amazônia.

Mas essa legislação não dá o perdão total (remissão) da dívida. E, segundo o Banco da Amazônia, os tomadores de empréstimos em outras modalidades, que não para agricultura, não se enquadram, e não há remissão de dívidas para nenhum tomador de empréstimo do banco.

Segundo os operadores do direito, “a remissão de dívidas é uma disposição legal que pode ser solicitada pelo tomador de empréstimo, conforme artigos 385 a 388 do Código Civil. É também uma liberalidade do banco conceder o perdão ou não. Salvo se tiver outra legislação que o obrigue. O pedido de remissão de dívida pode ser feito por meio administrativo. É, também, um direito do tomador de empréstimo levar o pleito na justiça, caso o banco não concorde.”.

A remissão de dívidas de empréstimos, tanto agrícolas como para outras modalidades, já ocorreu em épocas passadas, principalmente na época do malogrado Plano Cruzado (1986 a 1988), no governo Sarney, onde a economia do País entrou em crise profunda, levando a uma quebradeira generalizada, alta desvalorização de ativos, inflação alta que indexava os preços e corrigia substancialmente o valor devido nos empréstimos.  E na época os tomadores de empréstimos do programa PROMICRO (programa de fomento voltado para pequenos negócios), tiveram suas dividas perdoadas