Milei não renovará contratos de 7 mil funcionários públicos na Argentina

O governo de Javier Milei deve anunciar nesta terça-feira (26/12) que não renovará os contratos de funcionários públicos do país com menos de um ano de trabalho, diz a imprensa argentina. A medida deve impactar cerca de 7 mil trabalhadores do Estado, admitidos após 1º de janeiro de 2023.

 iniciativa faz parte do "Plano Motoserra", pacote de ajustes fiscais anunciado no começo de dezembro que prevê cancelamento de licitações, desvalorização do peso e redução de subsídios.

O novo decreto impede renovação de funcionários contratados há menos de um ano na administração central do Executivo e também em organizações descentralizadas do Estado, bem como empresas públicas e corporações público-privadas com maioria estatal. 

Segundo os jornais argentinos, o governo afirma que manterá a possibilidade de renovação para trabalhadores com menos de um ano de contrato que preencham as cotas para pessoas trans e deficientes previstas em lei.

Além disso, exceções podem ser negociadas pelos responsáveis de cada área da administração pública, que deverão justificar cada renovação perante o Chefe de Gabinete e não poderão renovar os contratos sem autorização. 

O governo ainda estuda congelamento de salários e até mesmo redução salarial para altos funcionários públicos, conforme o jornal portenho Clarín.