Mendonça manda PF investigar vazamentos de mensagens de Vorcaro

O ministro do STF André Mendonça mandou, nesta sexta-feira (6/3), a Polícia Federal (PF) abrir um inquérito para apurar o vazamento das mensagens do celular do banqueiro Daniel Vorcaro, preso por causa do escândalo do Banco Master.

Mendonça atendeu a um pedido da defesa de Vorcaro. Os advogados solicitaram a apuração dos vazamentos das mensagens do banqueiro, que mostram, por exemplo, sua relação com o ministro do STF Alexandre de Moraes e com o senador Ciro Nogueira (PP-PI).

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“À luz dessas premissas, acolho o requerimento formulado pela defesa do investigado DANIEL BUENO VORCARO, e determino a instauração do competente inquérito policial, para a averiguação dos alegados vazamentos noticiados”, diz o ministro na decisão, à qual a coluna teve acesso.

No despacho, Mendonça afirma que a defesa de Vorcaro reclamou que, após a CPMI do INSS ter acesso aos dados, “diversas informações dos seus aparelhos celulares teriam sido ‘vazadas para a imprensa’, as quais estariam sendo ‘indevidamente dispersadas’”.

“Feitos tais esclarecimentos, a partir das alegações apresentadas pela defesa do investigado DANIEL BUENO VORCARO, deflui-se que, logo após o acesso aos dados obtidos pela CPMI do INSS, diversas informações dos seus aparelhos celulares teriam sido “vazadas para a imprensa”, as quais estariam sendo “indevidamente dispersadas para veículos midiáticos”. Diante de tal cenário, requer a instauração de inquérito policial para devida apuração dos fatos”, escreveu o ministro.

Sem investigar jornalistas

Mendonça ainda determina que as investigações devem mirar apenas nos responsáveis pelos vazamentos, e não nos jornalistas e nos veículos de mídia que divulgaram as mensagens do banqueiro obtidas pela Polícia Federal.

“O procedimento apuratório deve ter como hipótese investigativa a eventual identificação daqueles que teriam o dever de custodiar o material sigiloso e o violaram, e não daqueles que, no legítimo exercício da fundamental profissão jornalística, obtiveram o acesso indireto às informações que, pela sua natureza íntima, não deveriam ter sido publicizadas”, afirma Mendonça.

O ministro determina que a PF instaure o inquérito no âmbito da Coordenação de Inquéritos nos Tribunais Superiores. Mendonça também determina que a Procuradoria-Geral da República (PGR) seja intimada a se manifestar sobre o tema.

PF se pronuncia

Em nota, a Polícia Federal defendeu o conteúdo das investigações sobre Vorcaro. Disse que “nenhum relatório” feito pelo órgão “conteve dados que não fossem relevantes para a instrução das investigações” e que a CPMI recebeu os dados por ordem do relator do processo no STF, no caso, o próprio André Mendonça.

“Não compete à Polícia Federal editar conversas, selecionar ou manipular dados extraídos de equipamentos apreendidos, sob pena, inclusive, de violação ao direito ao contraditório e à ampla defesa, constitucionalmente assegurados”, afirma a PF.

A PF ainda diz que, por ordem do diretor-geral Andréi Rodrigues, encaminhou representação para apurar o vazamento de possíveis informações sigilosas no âmbito da entidade.

“Por fim, por orientação do diretor-geral da instituição, a equipe responsável pelas investigações encaminhou ao ministro relator representação para a abertura de apuração sobre a divulgação indevida de informações sigilosas”, diz a nota.