LORO DA SUCAM UM VEREADOR QUE PODE FAZER A DIFERENÇA?
Um projeto de lei aparentemente simples pode se tornar uma "queda-de-braço" entre a Prefeitura de Ariquemes e a Câmara de Vereadores, no caso especifica do veto nº 001/19 imposto pelo Prefeito Thiago Flores ao Projeto de Lei nº 2.737/2018 que se refere ao repasse a entidade mantenedora de crianças especiais no caso “APAE AMAAR E ESCOLA PARA A VIDA” o Legislativo aprovou a matéria, mas o chefe do Executivo vetou e o texto voltou para os vereadores.
Os parlamentares têm a oportunidade de derrubar o veto e manter a lei aprovada, mas para isso terão que se mobilizar, já que a derrubada de um veto do prefeito requer a chamada maioria absoluta, que reúne metade mais um do total de vereadores – no caso, 08 de 13, já que a grande diferença poderá está nas mãos do Vereador Loro da SUCAM que deverá ser eleito como Presidente da Comissão de Redação e Justiça, e em ato continuo propor aos pares a derrubada do veto do executivo. Essa seria a primeira ação de Loro que irá proporcionar a comunidade ariquemense e a dezenas de pais que tem seus filhos especiais dependente dessas instituições a garantia de funcionamento.
O prefeito, porém, decidiu vetar a proposta, argumentando que o texto continha um vício de inconstitucionalidade formal. Traduzindo: os vereadores haviam aprovado uma lei sobre assunto que era de competência do Poder Executivo, de acordo com a Lei Orgânica do Município (LOM). Para Thiago, o projeto aprovado viola expressamente o princípio da separação entre os Poderes.
Com o veto, a matéria retornou para a Câmara, e os vereadores têm como opções manter ou derrubar o veto. Em um analise rápido e sendo conhecedor dos tramites e do Regimento Interno além da Lei Orgânica do Município, o vereador Loro da SUCAM (PP) sustenta que "compete a esta Casa de Leis Legislarem sobre assuntos de 'interesse local'" e recomenda que os colegas rejeitem o veto de Thiago Flores e mantenham o texto aprovado. Se isso ocorrer, o projeto será encaminhado ao presidente da Câmara, que o promulgará.
Destaco que a Câmara Municipal é composta por Vereadores eleitos diretamente pelo povo, para uma Legislatura de quatro anos com atribuições constitucionais de legislar e fiscalizar, além de representar essa mesma população que o elegeu. É nesse patamar que Loro tem uma participação especial pela sua coerência no trato das questões de interesse popular, tem tido habilidade quando é para buscar beneficio para a população como recentemente intermediou junto ao Ex-governador Daniel Pereira a implantação de cinco (5) leitos de UTI. A atividade política reservada à Câmara, corretamente desempenhada por Loro é das mais nobres.