Justiça da Itália diz que Moraes violou princípio da imparcialidade e confirma absolvição de Zambelli
A Justiça da Itália divulgou, nesta sexta-feira (12), o que levou a Corte Suprema de Cassação a absolver a ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). Em um dos argumentos, o documento aponta que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes foi “imparcial”.
Segundo a Corte, o processo criminal movido no Brasil contra Zambelli “não observou garantias fundamentais previstas no ordenamento jurídico”. Isso porque Moraes teria atuado desde a investigação até a execução das decisões judiciais, o que seria visto como um acúmulo de funções, que levanta questionamentos sobre os princípios de imparcialidade e independência.
“Bem como insuficiência e ilogicidade da fundamentação em relação ao acúmulo das funções de vítima, juiz de primeira instância, juiz de segunda instância e juiz da execução na pessoa de M.A.D.M. [Ministro Alexandre de Moraes], integrante do Supremo Tribunal Federal do Brasil, em violação ao princípio da imparcialidade e da independência do juiz” aponta o documento.
A decisão anulou, no dia 22 de maio, a extradição de Zambelli ao Brasil e revogou a sentença da Corte de Apelações da Itália após a Justiça aceitar um recurso da defesa dela. Dessa forma, a ex-deputada federal foi solta.
Entenda o caso de Carla Zambelli1
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Caso de Zambelli envolve decisões da Justiça italiana e impasse institucional no Brasil. (Foto: Lula Marques, Agência Brasil)
Carla Zambelli pode ser extraditada ao Brasil após decisão da Justiça italiana nesta quinta-feira (26). (Foto: Lula Marques, EBC)
Dois pedidos de extradição tinham sido aceitos
Em abril, um pedido de extradição da ex-deputada havia sido acolhido pela Justiça italiana sobre a condenação por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal. Em março, a Corte de Apelação da Itália já havia autorizado a extradição de Zambelli no caso de invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça.
As decisões, no entanto, ainda cabiam recursos, como foi feito.
Por que Zambelli estava presa?
A ex-deputada está presa na Itália desde 29 de julho. Ela tem cidadania italiana e deixou o Brasil após ser condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão, por envolvimento na invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça, em 2023, em parceria com o hacker Walter Delgatti, que também está preso.
Além disso, também foi condenada pelo STF por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal, em episódio ocorrido em São Paulo, na véspera das eleições de 2022. A decisão resultou na perda do mandato parlamentar.