JURISPRUDÊNCIA: Marco Aurélio Deve Anular Decisão De Fux

O G1 informa que o ministro Marco Aurélio Mello, do STF, enviou a instâncias inferiores da Justiça todos os inquéritos e ações penais que analisou desde maio do ano passado e envolviam políticos em casos anteriores ao mandato e não relacionados ao cargo.

Marco Aurélio agiu desta forma com base no entendimento de que políticos só podem ser processados no STF por crimes cometidos durante o mandato e em razão do cargo, conforme decisão do plenário do tribunal em maio. Ao todo, 28 casos foram tirados da Corte por decisões individuais do ministro.

Os casos analisados pelo ministro se assemelham ao de Flávio Bolsonaro, que Marco Aurélio, como relator, analisará no próximo dia 1º de fevereiro, quando o Supremo volta às atividades após recesso.