IPVA 2023 SP: Veja o calendário, descontos e parcelamentos
Nesta terçã-feira (20), o governo do estado de São Paulo divulgou o calendário do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). O aumento médio é de 10,77% e o pagamento poderá ser parcelado em até cinco vezes.
A decisão mantém, pelo segundo ano consecutivo, um prazo maior aos proprietários de veículos paulistas para recolher o IPVA e aliviar as contas de início do ano. Já os proprietários que decidirem quitar antecipadamente o tributo em janeiro, o desconto será de 3%, que é uma opção atrativa, pois é maior que um rendimento em poupança, por exemplo.
De acordo com a Secretaria da Fazenda e Planejamento, o imposto ficará 10,77% mais caro desta vez. O aumento é menor do que o registrado no exercício de 2022, quando chegou a 22,54%.
Calendário de pagamento
Os proprietários poderão escolher entre as seguintes formas de pagamento com vencimentos de acordo com o final de placa:
-
À vista
- – Cota única em janeiro com desconto de 3%;
- – Cota única em fevereiro, sem desconto;
-
Parcelamento, sem desconto, cota mínima de R$ 68,52
- – Em 3 vezes, de janeiro a março (IPVA entre R$ 205,56 e R$ 274,07);
- – Em 4 vezes, de janeiro a abril (IPVA entre R$ 274,08 e R$ 342,5);
- – Em 5 vezes, de janeiro a maio (IPVA acima de R$ 342,60).
Os caminhões têm prazos diferenciados: para o pagamento integral em janeiro é concedido desconto de 3%; para os proprietários que optarem pelo parcelamento em três, quatro ou cinco vezes, sem desconto, os vencimentos são em 20 de março, 20 de abril, 20 de maio, 20 de julho, 20 de agosto e 20 de setembro (veja as tabelas completas abaixo).
O decreto sobre o calendário será publicado nos próximos dias no Diário Oficial do Estado. Os proprietários deverão observar o calendário de vencimento por final de placa do veículo. Para efetuar o pagamento do IPVA 2023, basta o contribuinte utilizar a rede bancária credenciada, com o número do RENAVAM (Registro Nacional de Veículo Automotor). É possível efetuar o recolhimento pela internet ou débito agendado, nos terminais de autoatendimento, nos guichês de caixa ou outros canais oferecidos pela instituição bancária. Também é possível realizar o pagamento em casas lotéricas e com cartão de crédito, nas empresas credenciadas à Secretaria da Fazenda e Planejamento.
Licenciamento
Os proprietários que desejam antecipar o licenciamento anual deverão quitar todos os débitos que recaiam sobre o veículo, incluindo o IPVA, a taxa de licenciamento e, se for o caso, multas de trânsito.
Atraso de pagamento
O contribuinte que deixar de recolher o imposto fica sujeito a multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic. Passados 60 dias, o percentual da multa fixa-se em 20% do valor do imposto.
Permanecendo a inadimplência do IPVA, o débito será inscrito na Dívida Ativa, além da inclusão do nome do proprietário no Cadin Estadual, impedindo-o de aproveitar eventual crédito que possua por solicitar a Nota Fiscal Paulista. A partir do momento em que o débito de IPVA estiver inscrito, a Procuradoria Geral do Estado poderá vir a cobrá-lo mediante protesto.
A inadimplência do IPVA impede o novo licenciamento do veículo. Após a data limite fixada pelo Detran para o licenciamento, o veículo poderá vir a ser apreendido, com multa aplicada pela autoridade de trânsito e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Eis o calendário de vencimento do IPVA-2023:
Automóveis, Camionetas, Caminhonetes, Ônibus, Micro-ônibus, Motos e similares
Mês
janeiro
fevereiro
março
abril
maio
Parcela
1ª Parcela ou Cota Única Com Desconto de 3%
2ª Parcela ou Cota Única
Sem Desconto
3ª Parcela
Sem Desconto
4ª Parcela
Sem Desconto
5ª Parcela
Sem Desconto
Placa
Dia do Vencimento
Dia do Vencimento
Dia do Vencimento
Dia do Vencimento
Dia do Vencimento
Final 111/0111/0211/0311/0411/05Final 212/0112/0212/0312/0412/05Final 313/0113/0213/0313/0413/05Final 416/0116/0216/0316/0416/05Final 517/0117/0217/0317/0417/05Final 618/0118/0218/0318/0418/05Final 719/0119/0219/0319/0419/05Final 820/0120/0220/0320/0420/05Final 923/0123/0223/0323/0423/05Final 024/0124/0224/0324/0424/05
Caminhões e Caminhões-tratores
Mês
janeiro
março
abril
maio
julho
agosto
setembro
Parcela
Cota Única Com Desconto de 3%
1ª Parcela Sem Desconto
Cota Única Sem Desconto
2ª Parcela Sem Desconto
3ª Parcela Sem Desconto
4ª Parcela Sem Desconto
5ª Parcela Sem Desconto
Placa
Dia do Vencimento
Dia do Vencimento
Dia do Vencimento
Dia do Vencimento
Dia do Vencimento
Dia do Vencimento
Dia do Vencimento
Final 111/0120/0320/0420/0520/0720/0820/09Final 212/01Final 313/01Final 416/01Final 517/01Final 618/01Final 719/01Final 820/01Final 923/01Final 024/01