Invasores de terras da LCP são condenados a reparar o dano ambiental

O advogado e pecuarista Hélio Vieira da Costa obteve na justiça uma condenação inédita no Brasil: invasores de terras foram condenados a “reparar o dano ambiental” causado com o desmate ilegal de área de reserva legal. Uma cópia da sentença condenatória foi entregue ao Delegado de Polícia de Buritis, Dr. Lucas Torres Ribeiro, responsável pelo inquérito que investigou uma organização criminosa denominada “LCP – Liga Camponesa Pobre” que invadia terras, fazia o desmatamento ilegal, vendia a madeira, loteava a propriedade e vendia os lotes, movimentando milhões para o financiamento das ações do grupo.

Após retomar a propriedade, a sentença inédita o Judiciário “condenou esses invasores a reparar os danos ambientais” que foram praticados pelos invasores.

O Delegado Lucas Torres parabenizou a atuação do Poder Judiciário na parte em que determinou a reparação, pois até então, essa responsabilidade vinha sendo injustamente imputada aos próprios proprietários dos imóveis que tinham suas terras invadidas, bem como as multas.

A Juíza de Direito Dra Michiely Valezi, na parte dispositiva da sentença diz que: “ condenar os requeridos e demais pessoa que se encontram no local, solidariamente, a reparação da área degradada”.

Além de Buritis, diversas outras regiões de Rondônia vêm sofrendo constantes invasões armadas e violentas.

Na oportunidade, Hélio Vieira também convidou o Delegado para baixar o livro Marketing Jurídico, que comenta o novo Provimento 205 da OAB que trata da publicidade na Advocacia.