Imposto seletivo: Durigan tem reuniões até próxima semana para tentar fechar alíquota
O ministro Dario Durigan (Fazenda) se reunirá nesta e na próxima semana com empresários dos setores afetados pelo Imposto Seletivo para fechar a alíquota que incidirá, a partir de 2027, sobre produtos e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. A norma determina que a tributação recairá sobre veículos, embarcações e aeronaves, produtos fumígenos (cigarros e charutos), bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas, bens minerais, apostas lotéricas e bets, além de fantasy sport.
Os representantes dos setores alcançados pelo Imposto Seletivo que já estiveram com o ministro ouviram dele que não haverá surpresas e que será feita uma transição suave entre o IPI (Imposto sobre Produto Industrializado) e o novo imposto, apelidado de “tributo do pecado”. Entretanto, as dúvidas dos empresários passam por como o governo acomodará as pressões dos segmentos sobretaxados e, ainda, sobre como isso resultaráo, na prática, em alíquotas específicas para produtos e serviços.
A definição da alíquota do tributo é um ponto importante porque terá impacto na arrecadação do próximo governo e, para isso, precisa estar prevista na peça orçamentária que a equipe econômica enviará ao Congresso até 31 de agosto. A ala política do governo defende que o envio do projeto de lei com os percentuais seja adiado para depois das eleições. Já a ala econômica argumenta que o novo tributo precisa ser aprovado e sancionado com 90 dias de antecedência para já valer a partir do primeiro dia de 2027.
Nessa queda de braço, caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva arbitrar se enviará o projeto que define a alíquota com antecedência ou se deixará essa decisão, de fato, para depois das eleições de outubro. Quanto maior for a alíquota do Imposto Seletivo, menor tende a ser a taxa da CBS (Contribuição Social sobre Bens e Serviços), que substituirá PIS e Cofins.