Guilherme Erse Moreira Mendes, genro da dep. Cássia, é denunciado ao MP por prática de nepotismo na ALE. Remuneração: R$ 17.875,00
O advogado Caetano Neto, presidente da Associação de Defesa da Cidadania, apresentou nesta quarta-feira (15/12/2021) ao Ministério Público do Estado de Rondônia - promotoria de probidade administrativa - representação/denúncia de nepotismo praticado pelo presidente da Assembleia Legislativa Dep. Alex Redano (Republicanos) ao nomear em 03 de fevereiro de 2021 - Ato nº 0011/2021, Guilherme Erse Moreira Mendes ao cargo de Corregedor Geral da ALE com vencimentos de R$ 17.875,00 sendo ele genro da deputada estadual Cássia dos Muletas (Podemos) do município de Jaru.
Segundo Caetano, o ato de nomeação de 0011/2021 de 03 de fevereiro de 2021, sendo Guilherme Erse convivente de união estável e sob o mesmo teto com a pessoa de nome Andressa Marinho, filha biológica da deputada estadual Cássia dos Muletas (Podemos), é patente a ofensa aos princípios que norteiam a administração pública e à regra que veda a prática de nepotismo nos termos do enunciado na Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal. A nomeação conduz inexoravelmente ao reconhecimento da quebra da legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência exigidas pelo art. 37 da Constituição Federal, afirma o causídico.
De acordo com o advogado, "Guilherme Erse exerce cargo comissionado na ALE desde o início da legislatura em 2019, sendo nomeado à época pelo presidente e deputado estadual Laerte Gomes (PSDB). Na representação, Neto aponta caracterização de improbidade administrativa tanto pelo nomeado e concomitantemente pelos nomeantes - dep. Laerte Gomes (PSDB) e dep. Alex Redano (Republicanos) merecendo as sanções do art. 12, inciso II da Lei de Improbidade, podendo os envolvidos serem compelidos a devolver aos cofres públicos os valores recebidos tendo em vista prática de ato proibido em lei, podendo ainda, serem condenados a perda dos direitos políticos".