Guerra de ofícios no STF: ministros se atacam em documentos sobre o Master

A crise institucional sem precedentes vivida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) escalou, nessa sexta-feira (11/9), para uma guerra de ofícios entre ministros. A derrubada do sigilo de documentos do Caso Master, após determinação do presidente da Corte, Luiz Edson Fachin, provocou uma sequência de reações entre os integrantes do Tribunal. Em manifestações distintas, os magistrados questionaram a condução do caso e voltaram a expor publicamente divergências internas sobre a atuação do Supremo.

A tensão entre os ministros se agravou na última semana, após a divulgação de mensagens extraídas do celular do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Os documentos, que vieram a público após determinação do ministro relator André Mendonça, indicam que o ministro do STF Alexandre de Moraes mantinha conversas com Vorcaro.

Moraes reagiu às acusações e sustentou haver “fortes indícios” de abuso de autoridade e crime de responsabilidade por parte de Mendonça na condução de processos relacionados às operações da Polícia Federal (PF) Sem Desconto e Compliance Zero.

As investigações apuram, respectivamente, um esquema de descontos associativos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e fraudes envolvendo a gestão do Banco Master e operações de crédito consignado.

Crise no STF

• 1º de setembro: ministro André Mendonça retira o sigilo de parte da investigação do caso Banco Master em que o nome do ministro Alexandre de Moraes aparece. O relatório da Polícia Federal revela uma suposta troca de mensagens entre Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro.
• 3 de setembro: Moraes reage e encaminha a Edson Fachin, no âmbito do inquérito das fake news, um pedido para investigar a atuação de Mendonça por suspeitas de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. As acusações ainda não foram julgadas.
• 4 de setembro: Fachin nega o pedido de Moraes e encaminha o procedimento à Presidência do STF. O ministro também dá cinco dias úteis para que Mendonça e a Procuradoria-Geral da República se manifestem.
• 8 de setembro: Mendonça afasta preventivamente o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência da corporação, Leandro Almada. O ministro aponta suspeitas sobre a produção de relatórios da PF relacionados à sua atuação. A decisão provoca reação da Advocacia-Geral da União, e 11 diretores da PF colocam os cargos à disposição em apoio aos dois delegados.
• 9 de setembro: ministro Flávio Dino determina o retorno de Andrei Rodrigues e Leandro Almada aos cargos e aponta “atropelos processuais” na decisão de Mendonça. Horas depois, Fachin suspende tanto a decisão de Mendonça quanto a de Dino e mantém, na prática, os dois delegados na PF enquanto analisa o impasse. Presidente do STF centraliza procedimentos envolvendo ministros da Corte e convoca uma sessão extraordinária do plenário para 15 de setembro.
• 10 de setembro: Fachin pede derrubada de sigilo das investigações relacionadas ao Banco Master e manda o relator, ministro André Mendonça, entregar um HD com as informações à Presidência da Corte e aos demais magistrados. Mendonça atende Fachin e retira sigilo da investigação do caso Master.
• 11 de setembro: Procuradoria-Geral da República afirma que relação encaminhada por Mendonça não contemplava “grande parte” dos procedimentos relacionados à investigação e pede a Fachin a abertura completa. presidente do Supremo estabeleceu o prazo de 24 horas para que Mendonça providenciasse a remessa da íntegra.

Ainda na noite de quinta, André Mendonça acatou ao pedido do presidente da Corte, Edson Fachin, e levantou o sigilo de 15 procedimentos relacionados ao caso.

Na tarde dessa sexta, entretanto, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a Fachin a abertura completa dos processos vinculados à investigação da Operação Compliance Zero.

Segundo a PGR, a relação encaminhada por Mendonça não contemplava “grande parte” dos documentos atualmente relacionados à investigação mais ampla da Operação Compliance Zero. O órgão manteve a ressalva para diligências em andamento ou que ainda serão realizadas, caso a publicidade possa comprometer a efetividade das medidas.

Em seguida, o presidente do Supremo estabeleceu o prazo de 24 horas para que Mendonça providenciasse a remessa da íntegra dos procedimentos, em HD próprio, à presidência do tribunal e aos gabinetes dos demais ministros.

A determinação, no entanto, não encerrou a crise. Ao longo da tarde e da noite, ministros passaram a questionar a extensão do levantamento do sigilo, a condução dos procedimentos e o acesso aos elementos que serão analisados pelo plenário na próxima terça-feira (15/9).

Guerra de ofícios

Moraes acusou Mendonça de ter omitido 180 documentos do levantamento de sigilo dos autos do caso. Em ofício enviado a Fachin, o ministro pediu a derrubada completa dos sigilos.

No mesmo documento, Moraes ainda pediu ao presidente da Corte para que o julgamento no plenário do Supremo sobre os mensagens trocadas com Vorcaro, marcado para o dia 15 de setembro, seja realizado em conjunto com apurações que envolvem a conduta de Mendonça na condução do Caso Master.

O texto destaca que Mendonça é diretamente interessado nos julgamentos das PETs 16.704, procedimento instaurado por Fachin para centralizar a apuração do Caso Master, e 16.662, que apura a relação entre Vorcaro e Moraes.

Moraes argumentou ainda que a análise separada dos processos gera contradição com o próprio posicionamento recente da Presidência do Tribunal. Anteriormente, Fachin havia reconhecido formalmente a conexão e continência entre os casos, alertando para o “risco concreto de decisões contraditórias e de tumulto processual” caso a análise fosse feita de maneira fracionada.

Até a publicação desta reportagem, o presidente do STF ainda não havia se manifestado.

Mendonça rebate Moraes

Horas depois, o ministro André Mendonça rebateu Moraes e afirmou que todas as peças efetivamente disponíveis nos procedimentos do Caso Master foram divulgadas.

Em despacho assinado na noite de sexta-feira (11/9), Mendonça afirmou que a conclusão de Moraes foi baseada na diferença entre o número de peças disponibilizadas para consulta e a quantidade indicada no sistema eletrônico do STF.

Segundo Mendonça, os números podem não coincidir por diferentes motivos, como a transferência de documentos para outros procedimentos ou a existência de peças internas, entre elas ofícios e mandados.

“Os motivos pelos quais a aparente desconformidade ocorre, como dito, podem ser de múltiplas ordens. Portanto, comprova-se cabalmente a imprestabilidade da tabela apresentada para a finalidade almejada. O que se tem como fato é que: todas as peças efetivamente disponíveis foram devidamente publicizadas”, escreveu Mendonça.

Moraes acusa Mendonça de proteger grupo político

Em um segundo ofício, Moraes voltou a acusar André Mendonça de promover um “levantamento seletivo e direcionado”.

“O levantamento seletivo e direcionado do sigilo realizada pelo Ministro André Mendonça, na proteção ostensiva de determinado grupo político, repete a ilegal conduta de direcionamento dos acordos de colaboração premiada e de determinações de diligências de investigação de ofício contra alvos predeterminados”, escreveu Moraes.

O magistrado salientou que não cabe a Mendonça “escolher quais os documentos acessíveis ao Colegiado para realizar seu julgamento”, em referência à sessão marcada para  terça-feira (15/9), que tratará das mensagens trocadas entre o ministro e o banqueiro Daniel Vorcaro.

Na noite dessa sexta-feira, Mendonça também levantou o sigilo de outros procedimentos relacionados ao Caso Master, entre eles investigações envolvendo o filme “Dark Horse”, o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro, o senador Ciro Nogueira (PP-PI), Jaques Wagner e o Banco de Brasília (BRB).

Gilmar Mendes e Zanin

Os ministros do Supremo Gilmar Mendes e Cristiano Zanin também enviaram ofícios relacionados à quebra de sigilo ao presidente durante essa sexta.

Gilmar Mendes afirmou ter “sérias dúvidas” de que o caso das mensagens esteja, no estágio atual, em condições de ser julgado pelo plenário na próxima terça-feira.

Para Gilmar, ainda não está suficientemente definida a natureza do procedimento conduzido por Mendonça. Caso o presidente mantenha a sessão de terça-feira, Gilmar defendeu que o próprio Fachin relate o processo e delimite previamente quais questões serão analisadas.

Já o ministro Zanin, pediu que a cópia integral dos dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro fosse disponibilizada aos demais ministros do Supremo antes do julgamento.

“Todo o colegiado deve ter a mesma oportunidade de analisar os elementos relacionados à Petição pautada para julgamento”, escreveu o magistrado.