Governo não fez grandes esforços para mudar PL do Licenciamento Ambiental
Deputados da base governista não fizeram grandes esforços para mudar pontos do PL do Licenciamento Ambiental, que foi aprovado na madrugada de quinta-feira, 17, no apagar das luzes para o recesso parlamentar.
Um dos pontos do projeto permite que os estados estabeleçam seus critérios de licença, o que tira a necessidade de aprovação por um órgão federal e deixa a autorização somente nas mãos de estados e municípios.
Segundo apurou a coluna, deputados do PT não negociaram os pontos mais críticos do PL com o relator, o deputado Zé Vitor, do PL de Minas Gerais. Os parlamentares governistas pediram apenas pequenos ajustes em partes secundárias do relatório, como a retirada dos aterros sanitários da lista de dispensa de licenciamento.
O líder do PT na Câmara, José Guimarães, orientou a bancada a votar contra, mas não fechou questão.
O PL do Licenciamento Ambiental foi duramente criticado pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, nessa quinta-feira, 17. Marina teme que a exclusão de órgãos federais na emissão de licenças crie uma “corrida” entre os estados — de quem tem menos critérios para licenciamento — para atrair investimentos.
O projeto de lei, por outro lado, é visto com bons olhos pelos ministérios da Agricultura e de Minas e Energia.
A proposta, agora, segue para o Palácio do Planalto para sanção de Lula, que pode vetar pontos do projeto