Flávio defende mudanças na Constituição e limites à atuação do STF

O candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) defendeu mudanças na Constituição caso seja eleito e afirmou que pretende aproveitar a composição do novo Congresso para avançar em propostas que exigem alterações no texto constitucional.

Entre as medidas defendidas estão a redução da maioridade penal, mudanças no funcionamento do Supremo Tribunal Federal (STF), uma reforma política, alterações em pontos da reforma tributária e o fim da possibilidade de reeleição para presidente da República.

Nesta quarta-feira, 7, Flávio afirmou que as mudanças seriam realizadas por meio de Propostas de Emenda à Constituição (PECs) e dependeriam da aprovação do Congresso Nacional.

A explicação ocorreu depois de o candidato afirmar, na terça-feira, 6, em Goiânia, que pretendia usar o capital político de uma eventual vitória para promover mudanças na Constituição e “redemocratizar” o país.

Mudanças no Judiciário

Entre as propostas apresentadas durante a campanha está uma reforma do Judiciário.

Flávio defende alterações no funcionamento do STF, incluindo restrições às decisões tomadas individualmente pelos ministros, conhecidas como decisões monocráticas.

O programa apresentado durante a campanha também propõe mudanças para concentrar a atuação do Supremo em questões constitucionais.

Ao ser questionado sobre suas declarações, o candidato afirmou que pretende seguir o processo legislativo previsto para mudanças constitucionais e que caberá ao Congresso decidir sobre as propostas.

Flávio também declarou não considerar que o Brasil viva atualmente uma “democracia plena”.

Maioridade penal aos 16 anos

Outra mudança defendida pelo candidato é a redução da maioridade penal dos atuais 18 para 16 anos.

Flávio já havia defendido a medida durante a campanha e voltou a afirmar que a alteração precisaria ser realizada por meio de uma PEC.

A proposta faz parte de um conjunto de medidas de segurança pública defendidas pelo candidato, que inclui ainda endurecimento das políticas de combate ao crime organizado e ampliação do sistema prisional.

Fim da reeleição

Flávio também reafirmou ser favorável ao fim da reeleição para presidente da República e disse que, caso seja eleito, não pretende concorrer a um segundo mandato consecutivo.

O candidato, entretanto, afirmou que caberá ao Congresso estabelecer as regras de uma eventual mudança.

Entre os pontos que ainda precisariam ser definidos estão a duração dos mandatos, que poderia permanecer em quatro anos ou passar para cinco, e se a proibição da reeleição seria aplicada somente à Presidência ou também aos governos estaduais.

Segundo Flávio, essas definições devem ocorrer durante a discussão de uma reforma política no Congresso.

Congresso terá papel central

Flávio também mencionou a composição do Congresso eleito em 2026 ao falar sobre a possibilidade de aprovação das mudanças.

O PL conquistou 121 das 513 cadeiras da Câmara dos Deputados e 28 das 81 vagas do Senado, tornando-se a maior bancada nas duas Casas.

Apesar do tamanho da bancada, alterações constitucionais não podem ser aprovadas apenas pelo partido. Uma PEC precisa receber o apoio de três quintos dos parlamentares em dois turnos de votação tanto na Câmara quanto no Senado.

Flávio afirmou que pretende respeitar esse processo e que a decisão final sobre as mudanças caberá à maioria do Congresso.

Da IstoÉ