Ex-prefeito de Ji-Paraná tem bens bloqueados por nepotismo e desvios

A Justiça de Rondônia determinou nesta terça-feira (4) a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito de Ji-Paraná, Isaú Fonseca, em mais um capítulo da série de investigações que envolvem sua gestão à frente do município. A decisão atende a uma Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa movida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público de Rondônia.

Nepotismo e dano ao erário

De acordo com o MPRO, Fonseca é acusado de nomear sua companheira para cargo na Procuradoria-Geral do Município, caracterizando nepotismo. Além da nomeação irregular, as investigações apontam que a ocupante do cargo não exerceu efetivamente suas funções, causando prejuízo aos cofres públicos.

Histórico de investigações

O ex-prefeito acumula uma série de processos e investigações:

• Julho de 2023: Foi afastado do cargo durante a Operação "Horizonte de Eventos", realizada em conjunto pelo GAECO/MPRO e a 2ª Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (DRACO 2). Na ocasião, foi apontado como líder de uma organização criminosa suspeita de desviar R$ 17 milhões dos cofres municipais.

• Outubro de 2023: O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve seu afastamento do cargo, após investigações sobre fraudes em licitações, especialmente relacionadas à aquisição de luminárias LED.

• Janeiro de 2025: O Tribunal de Contas identificou novas irregularidades em processos licitatórios durante sua gestão.

• Desdobramentos atuais

  Na atual ação civil pública, o GAECO também requer indenização por dano moral coletivo, argumentando que os atos ímprobos violaram valores fundamentais da comunidade e a expectativa de uma administração proba e eficiente.

  O bloqueio de bens visa garantir a eventual recomposição do dano ao erário, enquanto a ação seguirá seu trâmite regular com a citação dos requeridos. O caso teve como base provas colhidas durante a Operação "Horizonte de Eventos", que revelou um extenso esquema de irregularidades na administração municipal.

  Investigações em curso

  Isaú Fonseca é investigado por diversos crimes, incluindo:

• Organização criminosa

• Lavagem de dinheiro

• Falsidade ideológica

• Fraudes em licitações

• Desvio de recursos públicos

• O Ministério Público reforça que continuará atuando na defesa da probidade administrativa e dos princípios fundamentais da administração pública, especialmente os da legalidade, impessoalidade e moralidade.