Entenda o que acontece com investigação sobre Douglas Ruas após eleição

Douglas Ruas (PL-RJ) vai assumir o governo do Rio de Janeiro enquanto é alvo de uma investigação de peculato, lavagem de dinheiro, fraude licitatória e organização criminosa, em caso que tramita no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).

Governadores estaduais tem prerrogativa de função, o chamado foro privilegiado, que desloca investigações à instância superior da Justiça. Porém, no caso de Ruas, a investigação deve seguir na Justiça estadual fluminense mesmo após a vitória na eleição, segundo especialistas ouvidos pelo Metrópoles.

Isso porque, apesar de a Constituição Federal determinar que cabe ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgar governadores estaduais, o próprio STJ estabeleceu que só devem subir à Corte investigações sobre supostos crimes cometidos durante o exercício do cargo e em razão dele.

No caso de Douglas Ruas, a investigação foi instaurada pela Procuradoria-geral do Rio de Janeiro, em julho deste ano. O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) apura um crescimento patrimonial e financeiro abrupto de duas empresas ligadas a Ruas, entre os anos de 2023 e 2025 — a Saur Construção, Terraplanagem e Locação e a DM Invest Consulturia e Participações.

Segundo o MPRJ, o crescimento das empresas coincide com o tempo em que o pai dele, Capitão Nelson (PL) comandava a Prefeitura de São Gonçalo (RJ). Na época, Ruas já era deputado estadual pelo Rio de Janeiro, eleito em 2022.

Reprodução/Campanha Douglas Ruas

 

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O doutor em direito constitucional e pró-reitor da Estácio, Murilo Borsio Bataglia, explicou ao Metrópoles que “se os fatos atualmente investigados pelo MPRJ forem anteriores ao eventual exercício do cargo de governador e não tiverem relação com as funções de governador, a simples eleição ou posterior posse não deveria, por si só, deslocar automaticamente a investigação do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para o STJ”.

“Isso porque a prerrogativa de função de governadores, que desloca ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) as investigações contra quem ocupe estes cargos, destaca que só devem subir à instância superior supostos crimes cometidos durante o exercício do cargo e em razão dele”, complementa.

Ruas vence após anulação de votos de Garotinho

• O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) marcou para este sábado (10/10), às 15h, a nova totalização de votos, que deve confirmar a eleição de Ruas.
• Ruas venceu a eleição ao Palácio Guanabara em 1° turno, com mais de 50% dos votos válidos, após a Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negar o registro da candidatura de Anthony Garotinho (Republicanos-RJ) e determinar que os 274.411 votos dados a eles são inválidos.
• No primeiro turno, com Garotinho concorrendo, Douglas Ruas obteve 49,27% dos votos válidos (4.271.199 votos), contra 42,76% do prefeito da cidade do Rio de Janeiro Eduardo Paes (PSD), que registrou 3.706.984 de votos.

Nesse sentido, o professor de direito do Ibmec, Carlos Eduardo Guerra, destaca que, segundo as informações disponíveis até o momento, o caso tem fundamentos jurídicos para que a investigação siga no TJRJ.

“Como ele exerce mandato de deputado estadual e também ocupou o cargo de secretário de Estado, existem fundamentos jurídicos para a manutenção da investigação no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desde que demonstrada a relação dos fatos investigados com o exercício dessas funções públicas”, disse.

 

O professor ressaltou, entretanto, que a investigação contra o governador eleito do Rio está em fase inicial, o que impede uma conclusão definitiva sobre a competência do julgamento. “Qualquer conclusão definitiva sobre a competência jurisdicional dependerá do esclarecimento das circunstâncias dos fatos investigados. Da mesma forma, a existência de investigação não representa reconhecimento da prática de crime ou da responsabilidade penal do investigado”, explicou.

A assessoria de Douglas Ruas, procurada pelo Metrópoles, não comentou sobre a investigação em curso.