Entenda a crise no STF que opõe Moraes e Mendonça e levou Fachin a intervir

Se a harmonia entre os Poderes, princípio consagrado pela Constituição, anda em falta no Brasil, nos últimos dias ficou claro que ela também está escassa dentro de um deles. A crise que tomou conta do Supremo Tribunal Federal (STF), instância máxima do Judiciário brasileiro, escancarou uma Corte dividida, com ministros contestando decisões dos próprios colegas e protagonizando uma sucessão de ataques e contra-ataques.

A novela é longa. Por isso, antes dos capítulos mais recentes, vale um breve “vale a pena ver de novo”.

A crise ganhou força no início de setembro, quando o ministro André Mendonça retirou o sigilo de um relatório da Polícia Federal que revelou mensagens trocadas entre Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, e o ministro Alexandre de Moraes. Entre as mensagens recuperadas do celular do banqueiro está uma na qual ele pergunta a Moraes, pouco antes de ser preso, se deveria deixar o Brasil. As revelações colocaram sob escrutínio a relação entre os dois.

A decisão de Mendonça provocou um efeito dominó dentro do Supremo. Moraes reagiu recorrendo a outro documento produzido pela Polícia Federal para pedir providências contra Mendonça por possíveis atos de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. O problema é que o próprio relatório se define como uma “análise de cenário”, de baixa confiança e “sem valor probatório”. O documento também não possui assinatura de delegado responsável.

A temperatura subiu ainda mais nesta semana. Mendonça determinou o afastamento preventivo do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada.

Segundo o ministro, relatórios produzidos pela inteligência da corporação indicariam que ele e o advogado-geral da União, Jorge Messias, haviam sido submetidos a um “monitoramento sistemático”. Mendonça classificou a prática como ilegal.

No dia seguinte, Flávio Dino entrou em campo e derrubou os efeitos da decisão de Mendonça, reconduzindo os dirigentes da PF. O choque entre decisões de ministros da mesma Corte aprofundou a desordem institucional e colocou o presidente do STF, Edson Fachin, sob pressão para intervir.

Fachin, então, traçou uma linha no chão. Em uma série de decisões, suspendeu tanto a ordem de Mendonça que afastava Andrei Rodrigues quanto a decisão de Dino que o reconduzia, mantendo o diretor-geral da PF no cargo. Também retirou de Moraes a relatoria do chamado Inquérito das Fake News e suspendeu temporariamente procedimentos envolvendo investigações contra ministros da Corte.

Mais do que solucionar uma disputa jurídica, Fachin tentou colocar ordem numa Corte em que decisões individuais passaram a colidir publicamente umas com as outras. O presidente do Supremo convocou ainda uma sessão extraordinária para a próxima terça-feira (15), quando o plenário deverá analisar a controvérsia envolvendo o relatório da Polícia Federal sobre Moraes e sua relação com Vorcaro. A reunião tem potencial para se transformar em um dos julgamentos internos mais tensos da história recente do tribunal.

Mas nem a intervenção de Fachin foi suficiente para encerrar a guerra. Nesta sexta-feira (11), o presidente do STF determinou que Mendonça retirasse o sigilo dos documentos do caso Master e encaminhasse o material aos demais ministros. Mendonça atendeu parcialmente à determinação, o que provocou nova reação de Moraes. Em ofício enviado a Fachin, o ministro reclamou de uma suposta “escolha seletiva” dos documentos tornados públicos.

Ou seja: às vésperas de uma sessão convocada justamente para tentar enfrentar a crise, os ministros continuam produzindo novos capítulos para ela.

O problema deixou de ser apenas a disputa entre Alexandre de Moraes e André Mendonça. A sucessão de decisões contraditórias, acusações entre integrantes da Corte e questionamentos sobre a atuação da Polícia Federal transformou o episódio em uma crise institucional que atinge diretamente a imagem do Supremo.

E o desgaste já ultrapassou as fronteiras brasileiras. Nesta semana, a revista britânica The Economist publicou um duro artigo sobre o tribunal e afirmou que aqueles que foram vistos como “defensores da democracia se tornaram uma ameaça”.

Sob o olhar de todo o país, o Supremo agora terá de decidir na próxima semana não apenas sobre seus ministros, mas sobre a própria capacidade de colocar ordem dentro de casa.