Em resposta à Deputada Mariana Carvalho, Aneel diz que haverá redução na conta de luz em Rondônia

A Deputada Federal Mariana Carvalho participou de uma diligência da Comissão de Infraestrutura do Senado Federal em Ji-Paraná, nesta quinta-feira (22). Durante o evento, que tinha por finalidade debater a Medida Provisória 998/20 sobre mudanças no setor elétrico, a Parlamentar questionou à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) se haverá uma redução real na conta de luz para o consumidor. O diretor da Agência Efraim Pereira garantiu que o preço será reajustado para baixo ainda neste ano. 

"Na abertura de contribuição pública que será julgada em 13 de dezembro, o que se espera é uma redução de pelo menos 3%, mas que pode ser ainda maior", respondeu o diretor. Ele ainda garantiu que os efeitos da MP 998 podem gerar uma redução posterior de cerca de 11%. 

A MP altera uma série de leis no setor elétrico, permitindo a redução da tarifa de energia em Rondônia e outros estados da região Norte.
 
A medida prevê o não pagamento de empréstimos contraídos junto a Reserva Global de Reversão entre 2015 e 2018. O dinheiro foi utilizado para manter as operações até a desestatização da Ceron e essa dívida seria paga pelos consumidores rondonienses, a partir do quinto ano de privatização. Também está prevista uma mudança de classificação das quotas da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), corrigindo a falta de isonomia entre os consumidores da Região Norte. A MP ainda impede a cobrança em duplicidade de certos encargos às distribuidoras com sistemas isolados, evitando que consumidores desses locais paguem alguns encargos duas vezes.

Também diretor da Aneel, André Pepitone destacou que mesmo com uma solicitação de Revisão Tarifária Extraordinária (RTE) feita pela Energisa, os efeitos da MP garantirão que não haja aumento no preço final pago pelos consumidores.

"Temos lutado há muito tempo por isso. Queremos ter essa esperança e contar com essa palavra da Aneel de que será real e vermos uma redução na conta de cada cidadão, pois muitas injustiças foram cometidas. E nesse momento de pandemia, com tantas pessoas desempregadas, não é justo que em Rondônia, um estado produtor de energia para o Brasil, o consumidor pague tão caro por sua energia", afirmou Mariana Carvalho.

Mariana ainda destacou que a Medida Provisória foi editada pelo Governo Federal com base em pontos de um Projeto do Senador Marcos Rogério, presidente da Comissão de Infraestrutura do Senado. Ela destaca que a sensibilidade do senador em propor mudanças ao setor elétrico, assim como do Presidente Bolsonaro em acatá-las, é de grande importância para os estados do Norte do país. 

"Essa MP, inclusive, foi editada pelo Governo na mesma semana em que apresentei o PL 4428/20 para impedir reajustes na tarifa de energia elétrica até pelo menos o início de 2022 e garantir que não haja um impacto nas contas pelo prazo de 5 anos. Por alterar as regras do setor elétrico, a MP não só contempla nossa proposta como pretende garantir redução da fatura de energia nesse período", reforçou a Deputada, ao defender que o Congresso mantenha as mudanças realizadas pelo governo por meio da MP.